Execução de Título Extrajudicial 0802062-90.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 38.182,20

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

RICARDO UNGER

CPF

Autor

CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZONIA ORIENTAL

Terceiro

MARCIO ALESSANDRO FLEXA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZONIA ORIENTAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Autor

LARISSA CARNEIRO RODRIGUES

OAB/PA 24842·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO

OAB/PA 18656·CPF·Representa: Autor

PAMELA FALCAO CONCEICAO DA COSTA

OAB/PA 20237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:40

Decorrido prazo de MARCIO ALESSANDRO FLEXA DE OLIVEIRA em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:43

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/10/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:35

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:40

Decorrido prazo de MARCIO ALESSANDRO FLEXA DE OLIVEIRA em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:43

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Despacho

•16/02/2017, 22:07

Despacho

•10/07/2017, 13:27

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legal

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Acessibilidade

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24/02/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/10/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:35

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 15:37

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/05/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 06/12/2024 23:59.

01/01/2025, 10:05

Decorrido prazo de MARCIO ALESSANDRO FLEXA DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

01/01/2025, 10:05

Decorrido prazo de MARCIO ALESSANDRO FLEXA DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:24

Publicado Despacho em 21/11/2024.

22/11/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 21:17

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 20:02

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:31

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de MARCIO ALESSANDRO FLEXA DE OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:50

Decorrido prazo de TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:50

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

14/08/2023, 19:28

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0802062-90.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Defiro o pedido ID 85475578. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha as custas relativas ao envio de documentos eletrônicos aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD nos termos do artigo 3º,§8º da da Lei 8328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Esta

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:02

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0802062-90.2017.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, Id 83889126, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém – PA, 20 de janeiro de 2023. EDNA CAMPOS MORAIS Servidor(a) (documento assinado digita

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 18:57

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 12:26

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 14:05

Decorrido prazo de MARCIO ALESSANDRO FLEXA DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:12

Decorrido prazo de TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:12

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

22/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 20/05/2022.

22/05/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0802062-90.2017.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição de novo mandado, bem como da respectiva diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto ban

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0802062-90.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Considerando que a última planilha do débito juntada aos autos data de julho de 2018 (ID 5690794), intime-se a parte exequente para que junte, em 15 (quinze) dias, planilha atualizada do débito Tendo em vista a petição ID 46162345, expeça-se novo mandado de intimação do requerido, no endereço indicado no petitório, a fim de que in

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:18

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 13:41

Conclusos para despacho

03/02/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de Capitania dos Portos da Amazônia Oriental em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:52

Juntada de Ofício

08/11/2021, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2021, 12:25

Juntada de Petição de diligência

31/10/2021, 12:25

Juntada de identificação de ar

28/10/2021, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 15:22

Juntada de Ofício

04/10/2021, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 11:42

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 10:08

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 10:26

Conclusos para despacho

23/06/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 18:32

Juntada de Petição de diligência

07/06/2021, 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2021, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2020, 18:07

Juntada de Petição de diligência

08/12/2020, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2020, 10:01

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 09:56

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 11:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 22:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2020, 11:15

Cancelada a movimentação processual

25/03/2020, 12:23

Conclusos para decisão

25/03/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 15:02

Juntada de documento de comprovação

01/08/2019, 14:15

Conclusos para despacho

24/05/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 10:47

Juntada de Petição de petição

01/12/2018, 11:04

Conclusos para despacho

19/11/2018, 23:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/11/2018, 10:07

Audiência una cancelada para 28/02/2018 10:00 #Não preenchido#.

12/11/2018, 10:06

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CÍVEL

12/11/2018, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2018, 08:57

Movimento Processual Retificado

12/11/2018, 08:57

Conclusos para decisão

12/11/2018, 08:57

Conclusos para despacho

19/10/2018, 10:45

Audiência conciliação cancelada para 25/10/2018 10:00 #Não preenchido#.

19/10/2018, 10:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 09:54

Conclusos para despacho

09/10/2018, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2018, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2018, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2018, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2018, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 14:20

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 14:20

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 14:19

Audiência conciliação designada para 25/10/2018 10:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

20/09/2018, 12:55

Juntada de ato ordinatório

20/09/2018, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 11:49

Conclusos para despacho

25/07/2018, 12:31

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 10:11

Conclusos para despacho

06/06/2018, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 12:05

Expedição de Mandado.

30/05/2018, 12:05

Conclusos para despacho

18/05/2018, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 11:42

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 11:23

Conclusos para despacho

19/04/2018, 13:42

Juntada de documento de comprovação

19/04/2018, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 13:38

Conclusos para despacho

13/03/2018, 08:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 10:02

Juntada de termo de audiência

02/03/2018, 09:04

Juntada de Petição de termo de audiência

02/03/2018, 09:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2018, 20:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 20:36

Conclusos para despacho

26/02/2018, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 12:23

Conclusos para despacho

06/02/2018, 09:33

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 12:06

Conclusos para despacho

10/01/2018, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/01/2018, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 09:50

Conclusos para despacho

18/12/2017, 11:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2017, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2017, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2017, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2017, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2017, 13:57

Expedição de Mandado.

30/08/2017, 12:49

Expedição de Mandado.

30/08/2017, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 12:54

Conclusos para despacho

12/07/2017, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 13:27

Conclusos para despacho

28/06/2017, 12:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 12:59

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2017, 12:33

Decorrido prazo de RICARDO UNGER em 09/03/2017 23:59:59.

01/04/2017, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2017, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2017, 12:45

Expedição de Mandado.

28/03/2017, 12:43

Expedição de Mandado.

28/03/2017, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 22:07

Conclusos para despacho

09/02/2017, 14:06

Juntada de Petição de petição

08/02/2017, 17:58

Distribuído por sorteio

06/02/2017, 12:54

Audiência una designada para 28/02/2018 10:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

06/02/2017, 12:53

Despacho

•18/08/2017, 12:54

Despacho

•08/01/2018, 09:50

Despacho

•29/01/2018, 12:06

Despacho

•19/02/2018, 12:23

Despacho

•09/03/2018, 10:02

Despacho

•18/05/2018, 11:42

Despacho

•06/07/2018, 10:11

Despacho

•13/08/2018, 11:49

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 12:55

Despacho

•16/10/2018, 09:25

Decisão

•12/11/2018, 08:57

Despacho

•13/05/2019, 10:47

Despacho

•01/08/2019, 15:02

Todos os documentos(34)

Despacho

•16/02/2017, 22:07

Despacho

•10/07/2017, 13:27

Despacho

•18/08/2017, 12:54

Despacho

•08/01/2018, 09:50

Despacho

•29/01/2018, 12:06

Despacho

•19/02/2018, 12:23

Despacho

•09/03/2018, 10:02

Despacho

•18/05/2018, 11:42

Despacho

•06/07/2018, 10:11

Despacho

•13/08/2018, 11:49

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 12:55

Despacho

•16/10/2018, 09:25

Decisão

•12/11/2018, 08:57

Despacho

•13/05/2019, 10:47

Despacho

•01/08/2019, 15:02

Decisão

•29/03/2020, 11:15

Decisão

•28/04/2020, 22:49

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 11:38

Despacho

•31/08/2021, 10:26

Despacho

•06/09/2021, 12:44

Despacho

•29/03/2022, 13:41

Despacho

•12/05/2022, 13:18

Despacho

•18/05/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:34

Despacho

•07/08/2023, 11:02

Despacho

•11/11/2024, 20:05

Despacho

•18/11/2024, 21:17

Decisão

•03/07/2025, 15:37

Decisão

•03/10/2025, 13:00

Decisão

•20/02/2026, 14:32