Execução Fiscal 0000696-56.2013.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

R$ 94.263,90

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

OSFER COMERCIAL LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:59

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 17:04

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/08/2023, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 09:48

Juntada de Informações

01/02/2023, 09:46

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:59

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 08:32

Despacho

•17/01/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:47

Sentença

•23/04/2024, 17:04

Sentença

•10/06/2024, 09:26

23/04/2024, 17:04

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/08/2023, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 09:48

Juntada de Informações

01/02/2023, 09:46

Juntada de Mandado

31/01/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:00

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

17/01/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 08:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:40

Decorrido prazo de OSFER COMERCIAL LTDA EPP em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 00:05

Publicado Certidão em 20/05/2022.

22/05/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: OSFER COMERCIAL LTDA EPP EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA 0000696-56.2013.8.14.0053 2022-05-18 11:33:05.515 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assi Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:34

Juntada de Certidão

18/05/2022, 11:33

Processo migrado do sistema Libra

10/02/2022, 12:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 09:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 09:14

OUTROS

22/07/2021, 10:11

OUTROS

20/05/2021, 10:28

OUTROS

17/05/2021, 10:27

OUTROS

14/05/2021, 11:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/04/2021, 10:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2020, 12:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/11/2019, 10:19

OUTROS

25/11/2019, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2019, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2019, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2019, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2019, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2019, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2019, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2019, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2019, 10:39

OUTROS

11/11/2019, 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190466827739

11/11/2019, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2019, 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2019, 09:11

Remessa

11/11/2019, 09:11

OUTROS

08/11/2019, 09:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190451720862

31/10/2019, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2019, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2019, 13:15

Remessa

31/10/2019, 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190292063615

18/07/2019, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2019, 11:04

Remessa

18/07/2019, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2019, 11:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

05/07/2019, 08:53

A FAZENDA PÚBLICA

24/06/2019, 09:52

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/06/2019, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 13:28

OUTROS

10/04/2019, 13:26

AGUARDANDO PREPARO

09/04/2019, 10:03

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2019, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 10:01

AGUARDANDO PUBLICACAO

08/04/2019, 10:59

AGUARDANDO PUBLICACAO

08/04/2019, 10:58

AGUARDANDO PUBLICACAO

05/04/2019, 14:05

OUTROS

28/03/2019, 11:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/01/2019, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2019, 09:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/01/2019, 09:13

OUTROS

15/01/2019, 11:16

A SECRETARIA

08/01/2019, 12:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

08/01/2019, 11:26

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

08/01/2019, 08:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

11/12/2018, 10:10

À UNAJ

10/12/2018, 13:47

CERTIDAO - CERTIDAO

10/12/2018, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 13:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/04/2018, 10:03

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/03/2018, 13:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/03/2018, 12:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2018, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2018, 12:57

OUTROS

15/03/2018, 10:21

A SECRETARIA

12/03/2018, 08:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

12/03/2018, 08:15

À UNAJ

08/03/2018, 12:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/06/2017, 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2017, 14:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2017, 14:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/06/2017, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2017, 09:47

CONCLUSOS

31/05/2017, 09:22

CONCLUSOS

02/12/2016, 11:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/11/2016, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/11/2016, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2016, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/11/2016, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2016, 11:05

AGUARDANDO JUNTADA

04/10/2016, 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160403996524

04/10/2016, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2016, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2016, 09:31

Remessa - petiçao do advogada do requerente.

04/10/2016, 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160403977997

04/10/2016, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2016, 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2016, 09:28

Remessa - oficio nº939/2016/psnf/mba.

04/10/2016, 09:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/08/2016, 11:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/08/2016, 12:18

A SECRETARIA

06/07/2016, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2016, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2016, 10:02

CONCLUSOS

13/04/2016, 13:29

CONCLUSOS

06/04/2016, 13:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/04/2016, 12:06

OUTROS

01/04/2016, 13:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/03/2016, 11:56

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

24/07/2015, 11:47

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

10/10/2014, 11:17

AGUARDANDO MANDADO

27/05/2014, 09:29

CERTIDAO - CERTIDAO

19/05/2014, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2014, 16:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2014, 16:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2014, 16:50

AGUARDANDO MANDADO

16/05/2014, 16:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/05/2014, 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : DOUGLAS GOMES DE LIMA

08/05/2014, 07:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 11:05

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

29/04/2014, 11:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/04/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 09:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/04/2014, 08:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/04/2014, 08:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/04/2014, 08:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/04/2014, 08:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/04/2014, 08:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/04/2014, 08:43

AGUARDANDO MANDADO

21/02/2014, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 13:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/10/2013, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2013, 16:00

Mero expediente - Mero expediente

21/10/2013, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2013, 16:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2013, 11:16

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

25/06/2013, 11:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/05/2013, 14:25

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/04/2013, 16:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2013, 12:54

A SECRETARIA

18/03/2013, 12:53

Mero expediente - Mero expediente

14/03/2013, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 08:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/03/2013, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/03/2013, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

06/03/2013, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

06/03/2013, 13:32

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

06/03/2013, 13:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/03/2013, 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ TITULAR: CELSO GUSMAO DE MOURA

06/03/2013, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2013, 15:25

Remessa - PETIÇÃO INICIAL COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA.

08/02/2013, 15:25