Execução Fiscal 0129299-77.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.491,81

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BLUE 06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO PALERMO COELHO

OAB/PA 12077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/01/2024, 07:33

Apensado ao processo 0836820-85.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de BLUE 06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:00

Decorrido prazo de BLUE 06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:03

Publicado Sentença em 03/02/2023.

09/02/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0129299-77.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:01

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

19/01/2024, 07:33

Apensado ao processo 0836820-85.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•20/08/2018, 14:22

Sentença

•09/09/2022, 08:41

31/03/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de BLUE 06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:00

Decorrido prazo de BLUE 06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:03

Publicado Sentença em 03/02/2023.

09/02/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0129299-77.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 08:41

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 11:54

Decorrido prazo de BLUE 06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 00:05

Publicado Intimação em 20/05/2022.

22/05/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BLUE 06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA VALOR DA CAUSA: 3.491,81 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o transcurso de tempo deste o último ato processua Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0129299-77.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2018, 10:57

Juntada de ofício

28/08/2018, 10:54

Juntada de ofício

23/08/2018, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2018, 14:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 10:54

Conclusos para decisão

02/08/2018, 13:28

Processo migrado do Sistema Libra

26/09/2017, 12:04

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

18/09/2017, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 14:43

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

18/09/2017, 14:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2017, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/08/2016, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 11:27

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/08/2016, 11:27

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/07/2016, 12:00

AGUARD. RETORNO DE AR

21/06/2016, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 12:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/06/2016, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2016, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2016, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 11:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/05/2016, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2016, 12:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/04/2016, 15:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2016, 15:42

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

07/03/2016, 15:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/03/2016, 15:20

Sentença

•01/02/2023, 10:01