Termo Circunstanciado 0802711-07.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL DE SAO BRAS

Autor

ELIVALDO SILVA DOS ANJOS

CPF 430.***.***-82

Reu

MARISE VIANA WANZELER

CPF 305.***.***-30

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 345 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 12:46

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Transitado em Julgado em 10/06/2022

05/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2022, 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2022, 16:08

Publicado Sentença em 20/05/2022.

22/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo n. 0802711-07.2021.8.14.0200 Sentença: Relatório dispensado com base no permissivo legal do art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/95. O direito de oferecer representação (ação penal pública condicionada) deverá ser exercido no prazo de seis meses, a contar da data do conhecimento da autoria da infração penal, consoante preceitua o art. 38 do CPP. Ademais, nos termos do art. 61 do CPP, em qualquer fase do processo, o juiz deverá declarar

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:37

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

17/05/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:38

Documentos

Despacho

•18/03/2021, 15:00

Despacho

•25/03/2021, 14:38

Despacho

•16/08/2021, 14:06

Despacho

•17/08/2021, 13:31

Despacho

•17/08/2021, 14:01

Sentença

•17/05/2022, 11:14

Sentença

•18/05/2022, 11:37

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