Termo Circunstanciado 0800036-71.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

NELIA CONCEICAO TRINDADE DE SOUZA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

01/12/2023, 09:52

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 09:15

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Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 12:50

Início do Cumprimento da Transação Penal

19/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 16/10/2023

17/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de termo de ciência

11/10/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0800036-71.2021.8.14.0401 Autora do fato: NÉLIA CONCEIÇÃO TRINDADE DE SOUZA (RG nº 5117547 3ª Via PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 05 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 11:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO M

09/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:41

Homologada a Transação

05/10/2023, 12:08

Homologada a Transação Penal

05/10/2023, 12:08

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 05/10/2023 11:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

05/10/2023, 11:34

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 05/10/2023 11:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

05/10/2023, 11:29

Documentos

Despacho

•26/01/2021, 12:09

Despacho

•27/01/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 11:52

Despacho

•11/03/2021, 12:04

Despacho

•12/03/2021, 09:22

Despacho

•27/04/2021, 09:49

Despacho

•27/04/2021, 11:54

Despacho

•13/05/2021, 11:07

Despacho

•13/05/2021, 13:51

Despacho

•28/10/2021, 10:17

Despacho

•28/10/2021, 10:17

Despacho

•28/10/2021, 11:09

Despacho

•06/09/2022, 12:16

Despacho

•06/09/2022, 12:43

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