Reintegração / Manutenção de Posse 0001385-69.2012.8.14.0301 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0001385-69.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 15/01/2025

16/01/2025, 11:50

Decorrido prazo de ELSON AGUIAR MARTINS em 04/12/2024 23:59.

28/12/2024, 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA em 04/12/2024 23:59.

28/12/2024, 03:25

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA NETO em 04/12/2024 23:59.

28/12/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:20

Juntada de decisão

17/10/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA NETO E ELSON AGUIAR MARTINS ADVOGADOS: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS OAB/PA 15.007-A E WILLIAME COSTA MAGALHÃES OAB/PA 2995-A APELADO: FRANCISCO MAIA ADVOGADOS: RUI EVALDO RELVAS DE LIMA OAB/PA 6989-A E MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/P 16569-A RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO Compulsando os autos verifico que o preparo recursal referente ao Recurso de Apelação (Id. 13811411) está desacompanhado do necessário Relatório de Conta do Processo emitido pela UNAJ do TJE/PA. Como documentos de comprovação, os apelantes juntaram apenas o boleto e o comprovante de pagamento (id. 13811412), não tendo juntado o relatório de conta do processo. Nesse contexto, o relatório de conta do processo é documento essencial para fins de comprovação do preparo, tendo em vista que além de identificar os valores a serem pagos, informa o número do processo e do boleto bancário que se vinculam ao cálculo realizado, devendo ser obrigatoriamente juntado aos autos. Neste sentido, o STJ já se pronunciou expressamente sobre a questão, mantendo a jurisprudência do TJE/PA sobre o assunto (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1846765 – PA, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Julgado em 21/05/2020). Desta feita, intimem-se os apelantes, a fim de, no prazo legal de 5 (cinco) dias, juntarem o relatório da conta do processo, em observância aos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual nº 8.328/2015, sob pena de não conhecimento do recurso. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001385-69.2012.814.0301 COMARCA DE ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Intime-se e cumpra-se. À Secretaria para as providências cabíveis. Belém, datado e assinado digitalmente. JOSÉ TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR DESEMBARGADOR

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:20

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 03:24

Documentos

Documento de Migração

•06/12/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/01/2025

Decorrido prazo de ELSON AGUIAR MARTINS em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA NETO em 04/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA em 15/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

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