Execução Fiscal 0020880-12.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2006

Valor da Causa

R$ 35.902,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA DA COSTA PANTOJA

CPF

Reu

CALCADOS PE QUENTE LTDA

Reu

GERSON LUIS SOUZA DE AQUINO FILHO

CPF

Reu

ENEDINA CRISTINA COSTA DE AQUINO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:06

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.

08/07/2023, 03:30

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:21

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:21

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:06

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

10/12/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.

08/07/2023, 03:30

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:21

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:01

Conclusos para decisão

26/05/2022, 12:29

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:31

Publicado Certidão em 20/05/2022.

22/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020880-12.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ENEDINA CRISTINA COSTA DE AQUINO, GERSON LUIS SOUZA DE AQUINO FILHO, CALCADOS PE QUENTE LTDA, MARIA DA COSTA PANTOJA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0020880-12.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:37

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:37

Processo migrado do sistema Libra

17/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2022, 11:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/01/2022, 11:29

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 16:53

Remessa

28/09/2021, 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2021, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 11:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte CALCADOS PE QUENTE LTDA (6484097) no processo 00208803720068140301.

27/09/2021, 11:49

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (6484098) do processo 00208803720068140301.Motivo: JYGUJFGVUDTUJDCFYHDFRC

27/09/2021, 11:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00208803720068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

27/09/2021, 11:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/07/2021, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2021, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 10:43

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

22/07/2021, 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2019, 08:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/07/2019, 08:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/07/2019, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/07/2019, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2019, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2019, 11:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/06/2019, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2019, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2019, 15:54

Remessa

10/06/2019, 15:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/05/2019, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2019, 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/05/2019, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2019, 12:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2018, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2018, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2018, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2018, 08:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/04/2018, 11:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/04/2018, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2018, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2018, 11:27

Remessa

05/04/2018, 11:27

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/05/2017, 13:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2017, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2017, 10:13

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

14/06/2016, 11:41

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

10/05/2016, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2016, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2016, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2016, 15:50

Remessa

26/04/2016, 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2016, 15:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/12/2015, 13:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/10/2015, 12:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2015, 10:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2015, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2015, 09:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/08/2015, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2015, 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2015, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2015, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2015, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2015, 09:46

Remessa - of.989-2015. proc.00034506220158140000.

02/06/2015, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2015, 09:46

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

26/05/2015, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2015, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2015, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2015, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2015, 08:51

Remessa

29/04/2015, 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2015, 08:51

AO CURADOR DE AUSENTES

31/03/2015, 10:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/01/2015, 11:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/12/2014, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2014, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2014, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2014, 12:29

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

25/11/2014, 09:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/11/2014, 10:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/11/2014, 10:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/11/2014, 08:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/11/2014, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2014, 12:33

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

06/11/2014, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/10/2014, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

29/10/2014, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

29/10/2014, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/10/2014, 08:26

MANDADO(S) A CENTRAL

28/10/2014, 11:18

MANDADO(S) A CENTRAL

28/10/2014, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:06

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/10/2014, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:57

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/10/2014, 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2014, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2014, 13:14

Mero expediente - Mero expediente

30/09/2014, 13:14

OUTROS

14/07/2014, 11:31

OUTROS

25/06/2014, 11:06

OUTROS

26/03/2014, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2014, 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que não foi calculada custa, em razão da revogação da Ordem de Serviço nº02/2009.

14/03/2014, 09:44

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

14/03/2014, 09:13

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

06/03/2014, 14:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

06/03/2014, 14:04

À UNAJ

10/02/2014, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2014, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2014, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2014, 12:16

Remessa

22/01/2014, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2014, 12:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/01/2014, 09:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2013, 11:26

AGUARDANDO PUBLICACAO

12/12/2013, 12:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/12/2013, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 12:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/11/2013, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2013, 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2013, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2013, 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2013, 08:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2013, 14:56

Remessa

31/10/2013, 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2013, 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2013, 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2013, 14:09

Remessa

31/10/2013, 14:09

À DEFENSORIA PÚBLICA

14/05/2013, 12:52

CERTIDAO - CERTIDAO

14/05/2013, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/02/2013, 10:48

CERTIDAO - CERTIDAO

08/02/2013, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2013, 10:30

PROVIDENCIAR EDITAIS

21/11/2012, 11:55

CERTIDAO - CERTIDAO

21/11/2012, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2012, 11:40

PROVIDENCIAR A. R.

10/09/2012, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2011, 11:06

A SECRETARIA

20/04/2011, 13:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/04/2011, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2011, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/04/2011, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/04/2011, 13:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 05 - PEDIDO EDITAL

13/05/2009, 14:58

AGUARDANDO CONCLUSAO - PEDIDO DE EDITAL CX 07

19/06/2008, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/06/2008, 15:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/06/2008, 15:10

VINCULAÇÃO

11/06/2008, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/06/2008, 13:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081047831

10/06/2008, 11:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo estagiário Rodrigo Sena, mediante autorização do Dr. Paulo Klautau. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/06/2008, 09:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 40

24/03/2008, 12:51

DESPACHOS ORDINATORIOS

18/03/2008, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2008, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/07/2007, 13:56

AUTUAÇÃO

24/07/2007, 09:38

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30ª Vara Cível e encaminhado à secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

17/07/2007, 13:04

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

17/07/2007, 11:15

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

17/07/2007, 11:15

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO A 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

05/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 74 - FAZ ESTADUAL

08/11/2006, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/11/2006, 10:54

AGUARD. RETORNO DE AR - CX - 02 - FAZ ESTADUAL

30/10/2006, 13:40

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

30/10/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - LOUISE

24/10/2006, 14:43

CITACAO

17/10/2006, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2006, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/10/2006, 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

16/10/2006, 13:54

AUTUAÇÃO

16/10/2006, 10:54

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

10/10/2006, 13:47

VISTAS AO DEFENSOR

26/08/15, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Decisão

•11/11/2022, 09:29

Decisão

•05/04/2023, 10:04

Decisão

•07/05/2025, 09:49

Todos os documentos(17)

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Decisão

•11/11/2022, 09:29

Decisão

•05/04/2023, 10:04

Decisão

•07/05/2025, 09:49

Despacho

•11/12/2025, 09:06

Despacho

•23/04/2026, 11:27