Embargos de Declaração Cível 0016406-35.2015.8.14.0801 - TJPA | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.912,23

Órgão julgador

Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Ana Patricia Nunes Alves Fernandes

Partes do Processo

LUCIVAL AMELIO DE BARROS FERREIRA

CPF

Autor

ANA CATARINA DA SILVA LIMA

Reu

OTAVIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL FROES DE COUTO

OAB/PA 6829·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA

OAB/PA 2951·CPF·Representa: Réu

LUIZ RICARDO OLIVEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/10/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 18/10/2024

22/10/2024, 13:58

Decorrido prazo de ANA CATARINA DA SILVA LIMA em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANA CATARINA DA SILVA LIMA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de carta

13/09/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:17

Expedição de Acórdão.

11/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2024, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 14:58

Decorrido prazo de ANA CATARINA DA SILVA LIMA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:30

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/10/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 18/10/2024

22/10/2024, 13:58

Decorrido prazo de ANA CATARINA DA SILVA LIMA em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANA CATARINA DA SILVA LIMA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•23/06/2015, 10:25

Sentença

•05/09/2017, 19:13

24/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de carta

13/09/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:17

Expedição de Acórdão.

11/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2024, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 14:58

Decorrido prazo de ANA CATARINA DA SILVA LIMA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANA CATARINA DA SILVA LIMA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2024, 15:10

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:15

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de ANA CATARINA DA SILVA LIMA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:20

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:02

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de ANA CATARINA DA SILVA LIMA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de ANA CATARINA DA SILVA LIMA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de ANA CATARINA DA SILVA LIMA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2024, 16:20

Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:04

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:04

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:38

Expedição de Carta.

17/05/2024, 09:38

Conhecido o recurso de ANA CATARINA DA SILVA LIMA (RECORRIDO) e OTAVIO PEREIRA DA SILVA - CPF: 020.963.312-34 (RECORRIDO) e não-provido

09/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/05/2024, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024, 14:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/05/2024, 20:19

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de ANA CATARINA DA SILVA LIMA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de ANA CATARINA DA SILVA LIMA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:18

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 00:02

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 10:51

Expedição de Carta.

26/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:48

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 15:35

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 12:16

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 13:39

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 13:32

Recebidos os autos

21/06/2022, 14:05

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 14:05

Petição

•23/10/2017, 11:37

Petição

•23/10/2017, 11:37

Despacho

•25/10/2020, 12:36

Decisão

•11/11/2021, 12:21

Despacho

•18/05/2022, 12:06

Acórdão

•09/05/2024, 12:16

Acórdão

•11/09/2024, 09:32