Execução Fiscal 0006082-77.2011.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

R$ 36.345,91

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA LORENZONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 16:40

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 12:03

Transitado em Julgado em 22/09/2023

29/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:58

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2023, 08:02

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 09:02

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:00

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 09:00

Processo Desarquivado

14/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:01

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 16:40

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 12:03

Transitado em Julgado em 22/09/2023

29/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 08:57

Decisão

•13/12/2021, 13:54

Decisão

•15/12/2021, 14:03

Decisão

•01/02/2022, 08:56

Decisão

•07/02/2022, 11:59

Decisão

•21/09/2022, 09:30

Decisão

•20/03/2023, 09:02

Sentença

•29/08/2023, 08:02

19/09/2023, 12:58

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2023, 08:02

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 09:02

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:00

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 09:00

Processo Desarquivado

14/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:01

Arquivado Provisoramente

27/10/2022, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:30

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:59

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:42

Decorrido prazo de HELOISA HELENA DE OLIVEIRA LORENZONI em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:28

Arquivado Provisoramente

07/02/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 08:56

Conclusos para decisão

31/01/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:05

Publicado Decisão em 17/12/2021.

23/01/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, consoante as teses firmada no julgamento do TEMA 566. No julgamento do TEMA 566 do STJ ficou estabelecido a forma de contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no artigo 40 da LEF. Vejamos: 1) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda P

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 13:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 04:46

Conclusos para decisão

06/12/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 08:54

Processo migrado do sistema Libra

08/11/2021, 14:31

REMESSA INTERNA

28/10/2021, 11:04

Remessa

27/10/2021, 09:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/10/2021, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2021, 08:12

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

27/10/2021, 08:12

CERTIDAO - CERTIDAO

27/10/2021, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2021, 08:10

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

27/10/2021, 08:10

Desarquivamento - .

26/10/2021, 15:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 277512 - SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ de Parauapebas.

22/01/2021, 00:32

OUTROS

03/10/2019, 15:34

OUTROS

28/06/2019, 09:10

OUTROS

29/05/2019, 10:43

A SECRETARIA

23/05/2019, 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/05/2019, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2019, 12:38

Execução frustrada - Execução frustrada

25/04/2019, 12:38

OUTROS

21/03/2019, 11:58

OUTROS

21/03/2019, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2019, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 11:54

OUTROS

14/03/2019, 11:53

OUTROS

21/02/2019, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2019, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190064922304

20/02/2019, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2019, 12:16

Remessa

20/02/2019, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190064917745

20/02/2019, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2019, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2019, 12:15

Remessa

20/02/2019, 12:15

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 09:57

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

07/02/2019, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2019, 09:51

OUTROS

01/02/2019, 09:26

OUTROS

02/08/2018, 13:37

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

13/06/2018, 15:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

13/06/2018, 15:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2018, 11:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 11:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/03/2017, 14:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/03/2017, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2017, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/03/2017, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2017, 15:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2017, 15:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2017, 15:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170099178437

14/03/2017, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2017, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2017, 13:39

Remessa

14/03/2017, 13:39

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 11:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/02/2017, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2017, 11:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/03/2016, 09:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2016, 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/02/2016, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2016, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2014, 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO

18/11/2014, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2014, 14:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

03/11/2014, 09:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/06/2014, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/06/2014, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2014, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2014, 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2014, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2014, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/05/2013, 09:53

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/05/2013, 15:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2013, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2013, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2013, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2013, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2013, 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2013, 16:08

Remessa

07/05/2013, 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2013, 16:01

Remessa

07/05/2013, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2013, 16:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/03/2013, 19:57

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

26/03/2013, 20:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2013, 20:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/07/2012, 18:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/07/2012, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2012, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2012, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2012, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2012, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2012, 14:48

Remessa

25/06/2012, 14:48

AGUARD. RETORNO DE AR

23/05/2012, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2012, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2012, 11:05

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2012, 14:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/01/2012, 13:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI

16/12/2011, 11:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/12/2011, 11:35