Ação Penal - Procedimento Ordinário 0819916-49.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Partes do Processo

SECCIONAL DE SAO BRAS

Autor

JOSIMAR MURILO DA SILVA SILVA

Terceiro

DOMENICO FACIOLA BRANCO

Terceiro

JOSIMAR MURILO DA SILVA SILVA

CPF

Reu

DOMENICO FACIOLA BRANCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS

OAB/PA 21174·CPF·Representa: Réu

GERSON DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/PA 2554·CPF·Representa: Réu

MARLI SOUZA SANTOS

OAB/PA 4672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

05/10/2025, 03:00

Juntada de Ofício

11/04/2024, 09:35

Juntada de Ofício

11/04/2024, 09:22

Juntada de Ofício

11/04/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 10:47

Expedição de Guia de Recolhimento para JOSIMAR MURILO DA SILVA SILVA - CPF: 054.396.872-38 (REU) (Nº. 0819916-49.2021.8.14.0401.03.0003-11).

29/09/2023, 09:17

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 13:10

Juntada de Ofício

22/09/2023, 11:57

Juntada de Ofício

22/09/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 29/11/2022

21/09/2023, 13:20

Juntada de despacho

21/09/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Josimar Murilo da Silva Silva Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2°, II E VII DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) Pedido de absolvição do recorrente. Fragilidade probatória à condenação não verificada. O exame aprofundado dos autos demonstra, de forma cristalina, a prática pelo réu do de Ementa - Processo n° 0819916-49.2021.8.14.0401 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Belém/PA

31/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:02

Todas as movimentações(162)

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

05/10/2025, 03:00

Juntada de Ofício

11/04/2024, 09:35

Juntada de Ofício

11/04/2024, 09:22

Juntada de Ofício

11/04/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•25/12/2021, 10:38

Decisão

•26/12/2021, 14:31

29/09/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 10:47

Expedição de Guia de Recolhimento para JOSIMAR MURILO DA SILVA SILVA - CPF: 054.396.872-38 (REU) (Nº. 0819916-49.2021.8.14.0401.03.0003-11).

29/09/2023, 09:17

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 13:10

Juntada de Ofício

22/09/2023, 11:57

Juntada de Ofício

22/09/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 29/11/2022

21/09/2023, 13:20

Juntada de despacho

21/09/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Josimar Murilo da Silva Silva Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2°, II E VII DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) Pedido de absolvição do recorrente. Fragilidade probatória à condenação não verificada. O exame aprofundado dos autos demonstra, de forma cristalina, a prática pelo réu do de Ementa - Processo n° 0819916-49.2021.8.14.0401 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Belém/PA

31/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:02

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 09:19

Publicado Decisão em 02/12/2022.

02/12/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DECISÃO 1. A teor da certidão de ID 82580628, recebo a apelação interposta, tempestivamente, pela Defesa do acusado por meio da petição de ID 82570814. Considerando que o apelante já ofereceu razões recursais (ID 82570814 – fls.02/06), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, considerando que o réu já foi intimado da sentença (ID 82627736) e não havendo a interposição de outros recu

01/12/2022, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/11/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:03

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:07

Juntada de Informações

25/11/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:08

Juntada de Ofício

24/11/2022, 09:16

Decorrido prazo de JOSIMAR MURILO DA SILVA SILVA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 13:01

Publicado Sentença em 16/11/2022.

17/11/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 01:11

Juntada de Ofício

16/11/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Vistos, etc. O Ministério Público Estadual, no exercício de suas atividades, ofertou denúncia contra o nacional JOSIMAR MURILO DA SILVA SILVA, brasileiro, paraense, casado, servente, nascido em 29/12/2001, titular do CPF/MF nº 054.396.872-38, filho de Kelly Sabrina Alves Monteiro e Anderson Valente Elias, residente na Rua Açailândia, Jardim Canarinho, nº 47-Fundos, bairro do Tapanã, CEP 66821-105, nesta cidade, p

14/11/2022, 00:00

Julgado procedente o pedido

11/11/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:00

Decorrido prazo de JOSIMAR MURILO DA SILVA SILVA em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 04:03

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 13:38

Juntada de certidão de antecedentes criminais

25/10/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:10

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM SECRETARIA DA 12ª VARA CRIMINAL Telefone/ WhatsApp (91) 3205-2487 – E-mail: [email protected] Rua Tomázia Perdigão, 310, 2º Andar, Sala 299, Largo São João, Cidade Velha, Belém-PA – CEP 66020-610. PROCESSO Nº 0819916-49.2021.8.14.0401 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Senhor Sergio Augusto Andrade Lima, Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Criminal de Belém, íntimo a Advogada: Dra. Marli Souz

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 11:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2022 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.

26/09/2022, 11:23

Juntada de Informações

23/09/2022, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2022, 23:12

Juntada de Petição de diligência

21/08/2022, 23:12

Juntada de Informações

12/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de JOSIMAR MURILO DA SILVA SILVA - CPF: 054.396.872-38 (REU) em 01/08/2022.

08/08/2022, 12:54

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 12:52

Desentranhado o documento

08/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de JOSIMAR MURILO DA SILVA SILVA em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 01:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 19:27

Intimado em Secretaria

25/07/2022, 12:22

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 12:15

Desentranhado o documento

25/07/2022, 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 11:32

Juntada de Ofício

25/07/2022, 09:51

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 09:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2022 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.

25/07/2022, 09:28

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL R.H. 1. À vista dos petitórios de ID 65686184 e 67030395, proceda a Secretaria com as devidas correções na autuação do feito de modo a excluir os advogados, Dr. Gerson de Oliveira Souza (OAB/PA nº. 2554) e Alexandre André Brito Reis (OAB/PA nº. 21.174), como defensores do acusado, passando a constar a causídica, Dra Marli Sousa Santos (OAB/PA nº. 4672), consoante procuração de ID 66184549. 2. Em sede de resposta

22/07/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:16

Conclusos para decisão

21/07/2022, 11:18

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 23:36

Publicado Intimação em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do Excelentíssimo Senhor. Dr. SERGIO AUGUSTO ANDRADE LIMA, Juiz de Direito, titular da 12ª VP da Capital, íntimo o Advogado: Dr. Alexandre André Brito Reis, OAB/PA nº 21.174, patrono do réu, DIEGO FERNANDO RODRIGUES GOMES, para apresenta Defesa Prévia, no prazo de 10 (dez) dias. Belém, 20/06/2022. Carlos Eduardo Correa da Silva. Auxiliar Judiciário da Secretaria da 12ª Vara Penal.

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 09:07

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do Excelentíssimo Senhor. Dr. SERGIO AUGUSTO ANDRADE LIMA, Juiz de Direito, titular da 12ª VP da Capital, íntimo o Advogado: Dr. Alexandre André Brito Reis, OAB/PA nº 21.174, patrono do réu, DIEGO FERNANDO RODRIGUES GOMES, para apresenta procuração, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 14/06/2022. Carlos Eduardo Correa da Silva. Auxiliar Judiciário da Secretaria da 12ª Vara Penal.

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:18

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 12:57

Juntada de Petição de certidão

08/06/2022, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL R. H. 1. A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP. Descreve fato de relevância penal, sem que se possa vislumbrar, em análise inicial, situação excludente de ilicitude ou de culpabilidade. A justa causa para a ação penal está, por sua vez, satisfatoriamente consubstanciada nos elementos colhidos no inquérito policial. Desta forma, não havendo motivo para rejeição liminar (art. 395 do CPP), recebo a den

19/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 12:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/05/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:33

Recebida a denúncia contra JOSIMAR MURILO DA SILVA SILVA - CPF: 054.396.872-38 (FLAGRANTEADO)

18/05/2022, 10:54

Conclusos para decisão

17/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de denúncia

17/05/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:40

Juntada de Informações

04/05/2022, 08:39

Juntada de certidão de antecedentes criminais

04/05/2022, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2022, 07:15

Declarada incompetência

03/05/2022, 21:20

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 14/03/2022 23:59.

20/03/2022, 01:36

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 22/02/2022 23:59.

28/02/2022, 04:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de termo de ciência

18/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 05:00

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2022, 18:12

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:28

Concedida a Liberdade provisória de JOSIMAR MURILO DA SILVA SILVA - CPF: 054.396.872-38 (FLAGRANTEADO).

11/02/2022, 10:10

Conclusos para decisão

03/02/2022, 14:06

Juntada de Petição de parecer

03/02/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:01

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de termo de ciência

21/01/2022, 19:26

Juntada de Petição de termo de ciência

21/01/2022, 17:07

Juntada de Petição de termo de ciência

17/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:06

Juntada de Petição de revogação de prisão

15/01/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 00:05

Conclusos para despacho

14/01/2022, 08:46

Cancelada a movimentação processual

14/01/2022, 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência

12/01/2022, 09:44

Juntada de Petição de termo de ciência

29/12/2021, 11:10

Juntada de Petição de termo de ciência

29/12/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/12/2021, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/12/2021, 14:31

Conclusos para decisão

26/12/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

25/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de termo de ciência

25/12/2021, 13:31

Juntada de Petição de termo de ciência

25/12/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/12/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

25/12/2021, 12:11

Juntada de Mandado de prisão

25/12/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

25/12/2021, 11:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

25/12/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/12/2021, 10:38

Juntada de Certidão

25/12/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/12/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

25/12/2021, 04:46

Distribuído por sorteio

25/12/2021, 04:46

Despacho

•15/01/2022, 00:05

Decisão

•11/02/2022, 10:10

Decisão

•03/05/2022, 21:20

Decisão

•18/05/2022, 10:54

Decisão

•18/05/2022, 12:33

Despacho

•14/06/2022, 13:18

Decisão

•21/07/2022, 12:16

Despacho

•26/09/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:03

Sentença

•11/11/2022, 10:00

Decisão

•30/11/2022, 08:01

Despacho

•31/01/2023, 15:31

Todos os documentos(20)

Decisão

•25/12/2021, 10:38

Decisão

•26/12/2021, 14:31

Despacho

•15/01/2022, 00:05

Decisão

•11/02/2022, 10:10

Decisão

•03/05/2022, 21:20

Decisão

•18/05/2022, 10:54

Decisão

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Despacho

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Decisão

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•26/09/2022, 12:07

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Ato Ordinatório

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Sentença

•11/11/2022, 10:00

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•30/11/2022, 08:01

Despacho

•31/01/2023, 15:31

Despacho

•14/04/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 13:09

Despacho

•14/04/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:50

Acórdão

•30/08/2023, 10:34