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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Castanhal 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

DEYHSON COSTA VIEIRA

CPF 029.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/04/2022, 19:39

Transitado em Julgado em 26/04/2022

27/04/2022, 19:38

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 26/04/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 277993/2022

Protocolizada Petição 277993/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 028351/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

Expedição de Ofício nº 028352/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Castanhal - PA comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2022

Conhecido o recurso de DEYHSON COSTA VIEIRA e provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 561150/2021

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 561150/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/06/2021

legal