Apelação / Remessa Necessária 0800170-36.2022.8.14.0087 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 27.898,58

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · Vara Única de Limoeiro do Ajurú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU

CNPJ

Autor

LIMOEIRO DO AJURU PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALCIDES ABREU BARRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/02/2024, 11:33

Baixa Definitiva

15/02/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de ALCIDES ABREU BARRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:25

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:45

Conhecido o recurso de ALCIDES ABREU BARRA - CPF: 050.643.762-00 (APELADO) e MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU - CNPJ: 05.105.168/0001-85 (APELANTE) e não-provido

16/11/2023, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:17

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 09:58

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/02/2024, 11:33

Baixa Definitiva

15/02/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de ALCIDES ABREU BARRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:25

Publicado Intimação em 20/11/2023.

Documentos

Sentença

•18/05/2022, 11:57

Despacho

•18/05/2022, 11:57

20/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:45

Conhecido o recurso de ALCIDES ABREU BARRA - CPF: 050.643.762-00 (APELADO) e MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU - CNPJ: 05.105.168/0001-85 (APELANTE) e não-provido

16/11/2023, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:17

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

20/10/2022, 09:58

Juntada de Petição de parecer

05/10/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/09/2022, 10:43

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:57

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 09:57

Recebidos os autos

24/08/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 14:25

Sentença

•18/05/2022, 11:57

Despacho

•18/05/2022, 11:57

Despacho

•18/05/2022, 11:57

Sentença

•18/05/2022, 11:57

Decisão

•06/09/2022, 10:43

Despacho

•18/10/2023, 11:17

Acórdão

•16/11/2023, 13:27

Acórdão

•16/11/2023, 13:45