Ação Penal - Procedimento Sumário 0004573-17.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO NONATO PENSADOR

CPF 084.***.***-15

Reu

JUCILENE SILVA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO NONATO PENSADOR em 06/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:58

Decorrido prazo de JUCILENE SILVA DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:58

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Perguntas Frequentes

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:42

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 07:40

Juntada de Ofício

06/06/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 00:37

Publicado Sentença em 20/05/2022.

22/05/2022, 00:37

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0004573-17.2019.8.14.0401 VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA COMPANHEIRA – LEI MARIA DA PENHA – AMEAÇA – PRESCRIÇÃO ANTECIPADA. SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público, em face do acusado FRANCISCO NONATO PENSADOR, já qualificado nos autos, pela prática do delito de ameaça, ocorrido em 29/12/2016. A Denúncia foi recebida 22/05/2019, ou seja, já tinham transcor

19/05/2022, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

18/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:21

Documentos

Documento de Migração

•03/11/2021, 12:54

Documento de Migração

•03/11/2021, 12:54

Sentença

•18/05/2022, 13:21

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