Execução Fiscal 0000539-82.2012.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

R$ 750.966,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO HENRIQUE PANTOJA DOS SANTOS

OAB/PA 29805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F F DE SOUZA BONFIM EPP

Reu

FRANCISCO FABRICIO DE SOUZA BONFIM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO FABRICIO DE SOUZA BONFIM em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:36

Decorrido prazo de FRANCISCO FABRICIO DE SOUZA BONFIM em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:41

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:34

Expedido alvará de levantamento

02/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:04

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:04

Juntada de Certidão

03/09/2024, 10:55

Juntada de Certidão

06/12/2023, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:21

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de FRANCISCO FABRICIO DE SOUZA BONFIM em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:36

Decorrido prazo de FRANCISCO FABRICIO DE SOUZA BONFIM em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:34

26/11/2025, 13:41

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:34

Expedido alvará de levantamento

02/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:04

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:04

Juntada de Certidão

03/09/2024, 10:55

Juntada de Certidão

06/12/2023, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:21

Juntada de Certidão

17/10/2023, 11:20

Juntada de Certidão

17/10/2023, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 12:03

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:14

Juntada de Certidão

26/05/2023, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 23:20

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:55

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:54

Decorrido prazo de FRANCISCO FABRICIO DE SOUZA BONFIM em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCO FABRICIO DE SOUZA BONFIM em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:50

Juntada de Petição de Petição

27/05/2022, 08:44

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

22/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FRANCISCO FABRICIO DE SOUZA BONFIM, F F DE SOUZA BONFIM EPP Nos termos do Provimento n. 006/2006, art. 1º, § 2º, I Intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se acerca de eventual inconsistência na formação dos autos digitais. BENEVIDES, 18 de maio de 2022. Leide Mary do Carmo Ribeiro PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0000539-82.2012.8.14.0097 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:33

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

18/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição inicial

08/04/2022, 13:32

Processo migrado do sistema Libra

31/03/2022, 11:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005398220128140097: - Valor de causa alterado de 1293000.13 para 750966.34. - Justificativa: CDA's 20125700033298 e 20125700033301.

31/03/2022, 11:03

MIGRACAO

28/03/2022, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2022, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/03/2022, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/03/2022, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2022, 08:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2022, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 08:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220023609760

23/02/2022, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2022, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2022, 13:36

Remessa

23/02/2022, 13:36

CONCLUSOS

20/01/2022, 12:26

OUTROS

24/08/2021, 14:03

OUTROS

24/08/2021, 14:02

OUTROS

24/08/2021, 14:02

OUTROS

24/08/2021, 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2021, 12:21

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2021, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/06/2021, 16:03

Mero expediente - Mero expediente

28/06/2021, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2021, 14:59

OUTROS

02/06/2021, 10:38

OUTROS

02/06/2021, 10:38

OUTROS

25/08/2020, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/08/2020, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

12/03/2020, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2020, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200038991633

12/03/2020, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2020, 15:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200038991633

04/02/2020, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2020, 15:22

Remessa

04/02/2020, 15:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/09/2019, 11:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/09/2019, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2019, 11:18

OUTROS

11/09/2019, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2019, 11:06

Mero expediente - Mero expediente

11/09/2019, 11:05

OUTROS

29/08/2019, 11:03

OUTROS

03/10/2018, 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2018, 13:00

CERTIDAO - CERTIDAO

04/09/2018, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2018, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2018, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2018, 09:20

OUTROS

26/07/2018, 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180161750275

23/04/2018, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2018, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2018, 12:37

Remessa

23/04/2018, 12:37

AGUARDANDO PRAZO

20/04/2018, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2018, 13:28

CITACAO - CITACAO

18/04/2018, 13:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/04/2018, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2018, 13:27

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/04/2018, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2018, 10:46

CERTIDAO - CERTIDAO

18/04/2018, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2018, 10:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005398220128140097: Município atualizado: 1501 - Nr inquerito alterado de 2012570003329-8 para 20125700033298. - Valor de causa alterado de 750966.34 para 1293000.13. - Observação inserida. - Ação Coletiva: N.

18/04/2018, 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/08/2017, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/08/2017, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2017, 11:34

OUTROS

13/07/2017, 11:08

OUTROS

31/03/2017, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2017, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2017, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2017, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160267683103

22/02/2017, 10:00

OUTROS

29/09/2016, 09:08

OUTROS

16/08/2016, 08:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2016, 12:04

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2016, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160267683103

20/07/2016, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2016, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2016, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/07/2016, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2016, 13:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160287713797

19/07/2016, 13:27

Remessa

19/07/2016, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2016, 13:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160267683103

05/07/2016, 16:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2016, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2016, 16:22

Remessa - protocolo integrado

05/07/2016, 16:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

27/06/2016, 11:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/04/2016, 13:44

PROVIDENCIAR INTIMACAO

06/10/2015, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2015, 09:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/09/2015, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2015, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2015, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2015, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2015, 12:37

OUTROS

08/05/2015, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2014, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2014, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2014, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2014, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2014, 10:52

Remessa

24/04/2014, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2014, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2014, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/03/2014, 09:18

PROVIDENCIAR INTIMACAO

12/02/2014, 11:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/02/2014, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2014, 11:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/02/2014, 11:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/02/2014, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LUCIVALDO DE ABREU CALDEIRA para : JOAO GILVANDRO MIRANDA

28/11/2013, 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSUE LIMA DA TRINDADE para : LUCIVALDO DE ABREU CALDEIRA

28/11/2013, 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SIMONE CABRAL RODRIGUES MENEZES para : JOSUE LIMA DA TRINDADE

28/11/2013, 10:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JAQUEANE GAMA TRINDADE para : SIMONE CABRAL RODRIGUES MENEZES

28/11/2013, 10:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JAQUEANE GAMA TRINDADE

26/11/2013, 11:05

AGUARDANDO MANDADO

26/11/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2013, 10:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2013, 10:11

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

25/11/2013, 10:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/11/2013, 10:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2013, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2013, 10:10

PROVIDENCIAR CITACAO

28/05/2013, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2013, 09:38

Mero expediente - Mero expediente

15/05/2013, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2013, 10:24

CONCLUSO EM SECRETARIA

23/04/2013, 11:01

AGUARDANDO CONCLUSAO

21/08/2012, 14:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

20/08/2012, 16:22

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/04/2012, 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BENEVIDES, Vara: 1ª VARA DE BENEVIDES, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BENEVIDES, JUIZ TITULAR: VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ

17/04/2012, 13:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/04/2012, 13:42

Despacho

•04/12/2022, 23:20

Despacho

•07/03/2023, 13:24

Decisão

•04/07/2023, 12:03

Decisão

•17/10/2023, 11:21

Despacho

•02/10/2025, 10:24

Despacho

•26/11/2025, 12:34