Apelação / Remessa Necessária 0005756-42.2018.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 122.404,08

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

F SANCHES E SANCHES LTDA EPP

Reu

F. SANCHES E SANCHES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/05/2026, 15:32

Baixa Definitiva

03/05/2026, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:11

Provimento por decisão monocrática

12/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:43

Juntada de Certidão

01/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão

27/12/2024, 15:04

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 07:53

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/05/2026, 15:32

Baixa Definitiva

03/05/2026, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:11

Provimento por decisão monocrática

Documentos

Decisão

•18/05/2022, 15:10

Despacho

•08/11/2022, 14:04

12/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:43

Juntada de Certidão

01/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão

27/12/2024, 15:04

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 07:53

Conclusos ao relator

13/05/2024, 14:30

Juntada de Certidão

13/05/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:13

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 12:08

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 13:11

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 16:07

Sentença

•20/07/2023, 13:39

Despacho

•13/05/2024, 14:13

Decisão

•28/08/2024, 07:53

Despacho

•15/07/2025, 14:15

Despacho

•16/07/2025, 11:29

Decisão

•12/03/2026, 13:39