Execução Fiscal 0002149-94.2013.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 589.277,78

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TONY FABIO GONCALVES RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:23

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:24

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:24

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de TONY FABIO GONCALVES RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:23

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•18/05/2022, 15:19

Sentença

•27/07/2023, 09:25

26/12/2025, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:24

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TONY FABIO GONCALVES RODRIGUES DESPACHO Considerando a Decisão retro, dê-se prosseguimento ao feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0002149-94.2013.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. Cláudio Sanzonowicz Júnior Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 16:19

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:52

Juntada de decisão

29/11/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ, em face da Sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Vara Cível da Comarca de Novo Progresso/Pa que, nos autos da Ação de Execução Fiscal (proc. n° 0002149-94.2013.8.14.0115), ajuizada em desfavor de TONY FÁBIO GONÇALVES RODRIGUES (, julgou extinto o feito executivo fiscal, com base no artigo 487, II do CPC, declarando a prescrição intercorrente do crédito tributário. Sustentam as razões recursais, ausência de

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

20/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2023, 14:05

Decorrido prazo de TONY FABIO GONCALVES RODRIGUES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:10

Juntada de Petição de apelação

18/08/2023, 13:29

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TONY FABIO GONCALVES RODRIGUES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0002149-94.2013.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc., Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual, por intermédio de sua procuradoria, em face de TONY FABIO GONCALVES RODRIGUES, devidamente qualificado nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, observo que

28/07/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

27/07/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:25

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023, 08:29

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 22:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 08:42

Publicado Decisão em 20/05/2022.

22/05/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 01:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0002149-94.2013.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2022, 15:19

Conclusos para decisão

17/05/2022, 17:16

Processo migrado do sistema Libra

26/03/2022, 13:56

Remessa

07/03/2022, 13:55

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2022, 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2022, 15:56

CONCLUSOS

28/06/2021, 14:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/06/2021, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2021, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2021, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/06/2021, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/06/2021, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/06/2021, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/06/2021, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2021, 09:02

REMESSA INTERNA

02/10/2020, 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200212191050

29/09/2020, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2020, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2020, 11:40

Remessa

29/09/2020, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200142742639

13/07/2020, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2020, 15:07

Remessa

13/07/2020, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2020, 15:07

Remessa

28/04/2020, 10:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/04/2020, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2020, 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2020, 13:00

Mero expediente - Mero expediente

26/02/2020, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2020, 13:07

CONCLUSOS

12/08/2016, 10:53

CONCLUSOS

12/08/2016, 10:52

CONCLUSOS

23/06/2016, 16:38

CONCLUSOS

18/02/2016, 09:52

CONCLUSOS

02/07/2014, 09:55

CONCLUSOS

27/06/2014, 17:39

CONCLUSOS

02/04/2014, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2014, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/02/2014, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/02/2014, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2014, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2014, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2014, 13:32

Remessa

12/02/2014, 13:32

Remessa

11/02/2014, 11:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/02/2014, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 13:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/02/2014, 13:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : ERNANDE DE OLIVEIRA FERREIRA

16/12/2013, 16:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2013, 14:36

Mero expediente - Mero expediente

12/12/2013, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 14:36

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

12/12/2013, 14:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2013, 11:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/05/2013, 13:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/05/2013, 13:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, JUIZ TITULAR: JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA

21/05/2013, 13:47

Decisão

•18/09/2023, 15:39

Decisão

•19/09/2023, 10:05

Decisão

•04/10/2023, 12:59

Decisão

•04/10/2023, 13:11

Decisão

•14/03/2024, 16:19

Decisão

•19/12/2025, 15:24