Execução Fiscal 0004801-84.2013.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 8.057,00

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2026, 12:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:31

Juntada de Certidão

15/12/2025, 10:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:40

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•18/05/2022, 15:19

Decisão

•11/11/2022, 11:25

29/04/2026, 12:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:31

Juntada de Certidão

15/12/2025, 10:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:40

Publicado Despacho em 24/04/2025.

25/04/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:28

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:12

Juntada de decisão

26/03/2025, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de certidão

21/05/2024, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS K LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0004801-84.2013.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em correição. Interposto recurso de apelação em face de sentença prolatada antes mesmo da citação da parte contrária, desnecessária a intimação/citação para apresentar contrarrazões, ante a ausência da angularização processual, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ - AgInt no AREsp: 660670 MG 2015/0032789-8, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Julgamento: 25/10/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/11/2016). Nesses termos, ENCAMINHEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela corte "ad quem" (art. 1.010, § 3º, CPC). CERTIFIQUE-SE quanto a (in)tempestividade da Apelação, se o caso. Cancelem-se os mandados pendentes de cumprimento, se houver. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

26/04/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:36

Conclusos para decisão

29/02/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 13:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/11/2022, 11:25

Conclusos para decisão

24/07/2022, 22:02

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 22:02

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS K LTDA em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:23

Publicado Decisão em 20/05/2022.

22/05/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0004801-84.2013.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2022, 15:19

Conclusos para decisão

17/05/2022, 17:11

Processo migrado do sistema Libra

26/03/2022, 13:52

Remessa

07/03/2022, 13:55

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2022, 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2022, 15:56

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

26/10/2021, 10:00

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

01/09/2021, 12:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/08/2021, 11:53

AGUARDANDO REMESSA

11/08/2021, 17:06

CERTIDAO - CERTIDAO

11/08/2021, 17:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 17:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2021, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2021, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/06/2021, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/06/2021, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/06/2021, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/06/2021, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2021, 11:01

REMESSA INTERNA

02/10/2020, 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200210772328

28/09/2020, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2020, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2020, 11:58

Remessa

28/09/2020, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 15:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138563588

07/07/2020, 15:35

Remessa

07/07/2020, 15:35

Remessa

28/04/2020, 10:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/04/2020, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2020, 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2020, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 08:30

Abandono da causa - Abandono da causa

28/01/2020, 08:30

CONCLUSOS

19/01/2020, 14:28

CONCLUSOS

12/08/2016, 10:53

CONCLUSOS

12/08/2016, 10:52

CONCLUSOS

23/06/2016, 15:18

CONCLUSOS

18/02/2016, 11:41

CONCLUSOS

15/09/2014, 10:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/09/2014, 10:20

CONCLUSOS

04/09/2014, 17:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2014, 10:23

CERTIDAO - CERTIDAO

04/09/2014, 10:23

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/09/2014, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2014, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2014, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/09/2014, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2014, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2014, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/09/2014, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2014, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2014, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2014, 10:07

Remessa

29/08/2014, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2014, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2014, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2014, 11:47

Remessa

22/08/2014, 11:47

Remessa

22/07/2014, 14:17

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

18/07/2014, 14:16

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

18/07/2014, 11:12

REMESSA AOS CORREIOS - FAZENDA ESTADUAL

18/07/2014, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2014, 11:12

EXPEDIR OFICIO

22/06/2014, 14:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2014, 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2014, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2014, 08:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/06/2014, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2014, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2014, 10:52

CONCLUSOS

16/04/2014, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/04/2014, 10:31

Remessa

02/04/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2014, 14:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

27/03/2014, 14:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/03/2014, 14:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : ERNANDE DE OLIVEIRA FERREIRA

07/03/2014, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/01/2014, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 11:44

Mero expediente - Mero expediente

08/01/2014, 11:44

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

08/01/2014, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 11:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/10/2013, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/10/2013, 11:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00048018420138140115: - Valor de causa alterado de 0.0 para 8057.0. - Prioridade alterada de N para S.

10/10/2013, 10:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/10/2013, 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: IRAN FERREIRA SAMPAIO

10/10/2013, 10:15

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 08:50

Decisão

•25/04/2024, 13:36

Decisão

•16/12/2024, 12:51

Decisão

•28/01/2025, 16:08

Decisão

•28/01/2025, 22:06

Despacho

•22/04/2025, 17:28

Decisão

•29/04/2026, 16:24