Execução Fiscal 0005004-46.2013.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 38.638,42

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

PARANA DISTRIBUIDORA DA PECAS PARA AUTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 11:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:59

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:22

Juntada de despacho

18/11/2025, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2023, 16:36

Decorrido prazo de PARANA DISTRIBUIDORA DA PECAS PARA AUTOS LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:09

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005004-46.2013.8.14.0115. Exequente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 3089, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Executado: PARANA DISTRIBUIDORA DA PECAS PARA AUTOS LTDA Endereço: Rua Nicias Ribeiro, s/n, quadra 441, bairro Santa Luzia, CEP: 68193-000, N Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE NOVO PROGRESSO Rua do Cachimbo, 381, Jardim Planalto, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:57

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 11:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•18/05/2022, 15:18

Decisão

•16/11/2022, 16:20

27/02/2026, 16:59

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:22

Juntada de despacho

18/11/2025, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2023, 16:36

Decorrido prazo de PARANA DISTRIBUIDORA DA PECAS PARA AUTOS LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:09

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005004-46.2013.8.14.0115. Exequente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 3089, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Executado: PARANA DISTRIBUIDORA DA PECAS PARA AUTOS LTDA Endereço: Rua Nicias Ribeiro, s/n, quadra 441, bairro Santa Luzia, CEP: 68193-000, N Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE NOVO PROGRESSO Rua do Cachimbo, 381, Jardim Planalto, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/11/2022, 16:20

Conclusos para decisão

24/07/2022, 22:01

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 22:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de PARANA DISTRIBUIDORA DA PECAS PARA AUTOS LTDA em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:23

Publicado Decisão em 20/05/2022.

22/05/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0005004-46.2013.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2022, 15:18

Conclusos para decisão

17/05/2022, 17:08

Processo migrado do sistema Libra

26/03/2022, 13:52

Remessa

07/03/2022, 13:55

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2022, 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2022, 15:56

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

26/10/2021, 10:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/08/2021, 11:53

AGUARDANDO REMESSA

11/08/2021, 17:06

CERTIDAO - CERTIDAO

11/08/2021, 17:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 17:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/06/2021, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2021, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2020, 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200278133784

03/12/2020, 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2020, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2020, 15:25

Remessa

03/12/2020, 15:25

Remessa

30/09/2020, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2020, 11:13

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/09/2020, 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/09/2020, 13:03

AGUARDANDO PRAZO

19/03/2020, 13:56

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/03/2020, 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/03/2020, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2020, 09:36

Abandono da causa - Abandono da causa

06/03/2020, 09:36

CONCLUSOS

19/01/2020, 14:37

CONCLUSOS

23/06/2016, 15:30

CONCLUSOS

18/02/2016, 11:36

CONCLUSOS

15/09/2014, 10:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/09/2014, 10:20

CONCLUSOS

04/09/2014, 17:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2014, 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO

04/09/2014, 10:22

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/09/2014, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2014, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2014, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/09/2014, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/09/2014, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2014, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2014, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2014, 10:09

Remessa

29/08/2014, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2014, 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2014, 12:40

Remessa

22/08/2014, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2014, 12:40

Remessa

22/07/2014, 14:17

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

18/07/2014, 14:16

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

18/07/2014, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2014, 11:05

REMESSA AOS CORREIOS

18/07/2014, 11:05

EXPEDIR OFICIO

22/06/2014, 14:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2014, 08:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2014, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2014, 08:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/06/2014, 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2014, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2014, 10:53

CONCLUSOS

16/04/2014, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/04/2014, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2014, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2014, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2014, 09:54

Remessa

07/04/2014, 11:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/04/2014, 07:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 07:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/04/2014, 07:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : DILAIR ALVES DE OLIVEIRA

19/02/2014, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2013, 13:37

Mero expediente - Mero expediente

11/12/2013, 13:37

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

11/12/2013, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 13:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/10/2013, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/10/2013, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

21/10/2013, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

21/10/2013, 11:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/10/2013, 11:11

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

21/10/2013, 11:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: IRAN FERREIRA SAMPAIO

21/10/2013, 11:11

Remessa

19/06/2013, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2013, 09:49

Despacho

•15/09/2023, 13:52

Decisão

•15/01/2025, 12:27

Decisão

•26/09/2025, 14:59

Decisão

•26/09/2025, 15:53

Decisão

•02/03/2026, 11:54