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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

ALESSANDRO BITTENCOURT DE MOURA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 21/2025 art. 7°)

26/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de inquérito policial

20/03/2024, 13:36

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 21/2025 art. 7°)

Juntada de Petição de inquérito policial

Arquivado Definitivamente

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Ofício

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

legal