Apelação / Remessa Necessária 0800983-78.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.140,01

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

HELIO PAZ DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Réu

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/10/2022, 08:55

Baixa Definitiva

17/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de HELIO PAZ DO NASCIMENTO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 00:06

Publicado Ementa em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:14

Conhecido o recurso de HELIO PAZ DO NASCIMENTO - CPF: 046.539.643-78 (APELADO) e provido em parte

17/08/2022, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2022, 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/06/2022, 00:05

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 09:36

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/10/2022, 08:55

Baixa Definitiva

17/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de HELIO PAZ DO NASCIMENTO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

Documentos

Decisão

•03/02/2020, 13:51

Decisão

•17/02/2020, 16:38

19/08/2022, 00:06

Publicado Ementa em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:14

Conhecido o recurso de HELIO PAZ DO NASCIMENTO - CPF: 046.539.643-78 (APELADO) e provido em parte

17/08/2022, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2022, 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/06/2022, 00:05

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 14:06

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 14:02

Recebidos os autos

16/02/2022, 16:05

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 16:05

Decisão

•12/03/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:48

Decisão

•25/08/2020, 09:15

Decisão

•09/10/2020, 12:19

Decisão

•14/10/2020, 09:14

Decisão

•10/08/2021, 11:09

Decisão

•12/08/2021, 13:02

Sentença

•18/11/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 15:29

Despacho

•14/02/2022, 08:46

Despacho

•24/06/2022, 00:05

Todos os documentos(16)

Decisão

•03/02/2020, 13:51

Decisão

•17/02/2020, 16:38

Decisão

•12/03/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:48

Decisão

•25/08/2020, 09:15

Decisão

•09/10/2020, 12:19

Decisão

•14/10/2020, 09:14

Decisão

•10/08/2021, 11:09

Decisão

•12/08/2021, 13:02

Sentença

•18/11/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 15:29

Despacho

•14/02/2022, 08:46

Despacho

•24/06/2022, 00:05

Acórdão

•17/08/2022, 14:23