Inquérito Policial Militar 0001747-05.2020.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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0001747-05.2020.8.14.0200

Inquerito Policial MilitarHomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

SEM INDICIAMENTO

Reu

SANDRO DA SILVA SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

NELSON GOMES COUTINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 06:57

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FRANCISCO PINA DA SILVA

CPF 304.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

WEBER RICKSON CRUZ DA FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:28

Conclusos para despacho

28/04/2025, 06:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:11

Juntada de Petição de termo de ciência

03/02/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:24

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/06/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 10:07

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PRATICADO POR POLICIAL MILITAR EM FACE DE CIVIL. DECISÃO DO JUIZ MILITAR RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA A APRECIAÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ALEGADA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. IMPROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA JUSTIÇA COMUM. ART. 125, § 4º, DA CF E ART. 82, §2º DO CPPM. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não há que se falar em comp

19/05/2022, 00:00

Documentos

Documento de Migração

•24/09/2021, 09:14

Documento de Migração

•24/09/2021, 09:14

Despacho

•30/11/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 09:21

Acórdão

•18/05/2022, 11:50

Despacho

•17/06/2022, 10:07

Despacho

•24/09/2024, 17:24

Despacho

•18/11/2025, 14:28

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