Reintegração / Manutenção de Posse 0802691-73.2022.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 226.413,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Castanhal

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO CAMPONESA DO ASSENTAMENTO CARLOS LAMARCA - APROCAMP

CNPJ

Autor

AMICUS CURIAE

Terceiro

ANTONIO TONHEIRO

Terceiro

NEGUINHO SERRADOR

Terceiro

MARCIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

ASSOCIACAO DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO CAMPONESA DO ASSENTAMENTO CARLOS LAMARCA - APROCAMP

CNPJ

Autor

AMICUS CURIAE

Terceiro

ANTONIO TONHEIRO

Terceiro

NEGUINHO SERRADOR

Terceiro

MARCIO

Terceiro

NETE

Terceiro

ANTONIO

Terceiro

JUVICO

Terceiro

MIRIAN

Terceiro

JUSSARA

Terceiro

OUTROS AINDA NAO IDENTIFICADOS

Terceiro

ROMULO

Terceiro

PITRONCO

Terceiro

CHICO

Terceiro

WAGNER

Terceiro

NONATO

Terceiro

RAIMUNDO CLEIBER

Terceiro

AMICUS CURIAE

ALCUNHA

ANTONIO TONHEIRO

Reu

NEGUINHO SERRADOR

Reu

MARCIO

Reu

NETE

Reu

ANTONIO

Reu

JUVICO

Reu

MIRIAN

Reu

JUSSARA

Reu

FRANCISCO ALESSANDRO BARBOSA SILVA

CPF

Reu

OUTROS AINDA NAO IDENTIFICADOS

Reu

ROMULO

Reu

PITRONCO

Reu

ANTONIO BATISTA LOPES

CPF

Reu

CHICO

Reu

WAGNER

Reu

NONATO

Reu

RAIMUNDO CLEIBER

Reu

IBAMA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - TUCUMA/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

INCRA

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

29/11/2022, 10:57

Juntada de Certidão

29/11/2022, 10:54

Juntada de Ofício

29/11/2022, 10:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:15

Decorrido prazo de NEGUINHO SERRADOR em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de ANTÔNIO TONHEIRO em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de NONATO em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de MÁRCIO em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de JUVICO em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de RÔMULO em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de PITRONCO em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de MIRIAN em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de WAGNER em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de CHICO em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de ANTÔNIO em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

29/11/2022, 10:57

Juntada de Certidão

29/11/2022, 10:54

Juntada de Ofício

29/11/2022, 10:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:15

Decorrido prazo de NEGUINHO SERRADOR em 03/11/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•04/05/2022, 18:49

Decisão

•18/05/2022, 15:53

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de ANTÔNIO TONHEIRO em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de NONATO em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de MÁRCIO em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de JUVICO em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de RÔMULO em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de PITRONCO em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de MIRIAN em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de WAGNER em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de CHICO em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de ANTÔNIO em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO CLEIBER em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de OUTROS AINDA NÃO IDENTIFICADOS em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de NETE em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de JUSSARA em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:22

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo no 0802691-73.2022 Decisão. Tendo em vista o teor da petição constante do ID 70216041, em que o INCRA informou interesse no presente feito, na condição de assistente simples dos requeridos, observo que, ex vi do art. 109, I da CF/88, falece competência a este juízo para processar e julgar o presente feito, competindo o mesmo à Justiça Federal. Diante do exposto, julgo-me tecnicamente incompetente para processar e julgar o presente feito, ordenando a remessa dos autos à Justiça Federal.

03/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 23:46

Juntada de Petição de termo de ciência

30/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de termo de ciência

30/09/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 23:06

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:25

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 09:04

Juntada de Petição de parecer

03/08/2022, 20:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO CLEIBER em 13/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:20

Audiência Justificação Prévia realizada para 21/06/2022 08:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.

21/06/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 12:57

Audiência Justificação Prévia designada para 21/06/2022 08:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.

20/06/2022, 10:54

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 21:00

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 21:00

Conclusos para decisão

14/06/2022, 14:36

Conclusos para decisão

14/06/2022, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 18:16

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 18:15

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição

10/06/2022, 20:32

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição

09/06/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:41

Decorrido prazo de WAGNER em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de CHICO em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de ANTÔNIO em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de NETE em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de NEGUINHO SERRADOR em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de ANTÔNIO TONHEIRO em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de JUSSARA em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de NONATO em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de MÁRCIO em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de JUVICO em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de RÔMULO em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de PITRONCO em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de OUTROS AINDA NÃO IDENTIFICADOS em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de MIRIAN em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO CLEIBER em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:23

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 10:19

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 13:41

Publicado Decisão em 20/05/2022.

22/05/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 22:39

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0802691-73.2022 Decisão. Considerando que a parte requerente é composta por pessoas que, prima facie, não possuem condições de arcar com as custas e demais despesas do processo e que, inclusive se encontram assistidas pela Defensoria Pública, concedo à parte demandante os benefícios da justiça gratuita. Analisando os presentes autos, observo que se impõe a realização de audiência de justificação prévia do alegado, nos termos do art. 562, caput, 2ª parte, do novo CPC, pois os argument

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:53

Entrega de Documento

18/05/2022, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 08:22

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 12:01

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:06

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 14:01

Juntada de Petição de ofício

10/05/2022, 09:22

Juntada de Petição de ofício

10/05/2022, 09:11

Juntada de Petição de ofício

09/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de ofício

09/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de ofício

09/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de ofício

09/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de ofício

09/05/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 13:07

Juntada de Petição de ofício

09/05/2022, 12:40

Juntada de Petição de ofício

09/05/2022, 12:08

Juntada de Petição de mandado

09/05/2022, 11:05

Juntada de Petição de mandado

09/05/2022, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022, 18:49

Conclusos para decisão

04/05/2022, 17:22

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 17:22

Decisão

•14/06/2022, 23:00

Decisão

•15/06/2022, 12:24

Decisão

•29/09/2022, 23:06

Decisão

•30/09/2022, 08:18