Execução Fiscal 0012364-43.2016.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 17.588,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRANK ALMEIDA CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:04

Conclusos para decisão

22/05/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:43

Juntada de identificação de ar

06/01/2025, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:22

Juntada de Carta

21/08/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 10:18

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:04

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 09:50

22/05/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:43

Juntada de identificação de ar

06/01/2025, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:22

Juntada de Carta

21/08/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 12:01

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:17

Decorrido prazo de FRANK ALMEIDA CIA LTDA em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 11:59

Publicado Despacho em 27/04/2023.

30/04/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012364-43.2016.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS N/1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 Nome: FRANK ALMEIDA CIA LTDA Endereço: RUA DOS TAMOIOS N/1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 DESPACHO/MANDADO Vistos. Considerando que a presente Ação encontra-se suspensa, todavia, aguardando transcurso de prazo em Gabinete. Assim sendo, acautelem-se os A

26/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 19:42

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 16:41

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:03

Apensado ao processo 0001392-48.2015.8.14.0045

19/07/2022, 11:48

Decorrido prazo de FRANK ALMEIDA CIA LTDA em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:54

Publicado Decisão em 20/05/2022.

22/05/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012364-43.2016.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS N/1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: FRANK ALMEIDA CIA LTDA Endereço: RUA DOS TAMOIOS N/1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO/MANDADO Vistos. Não localizado o devedor, tão pouco bens passíveis de penhora, nos termos do art.40, §2 da Lei 6.830/80, SUSPENDO a Execução Fiscal, pelo p

19/05/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:05

Conclusos para decisão

30/06/2021, 10:28

Decorrido prazo de FRANK ALMEIDA CIA LTDA em 10/02/2021 23:59.

09/03/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição

15/02/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 09:48

Processo migrado do Sistema Libra

26/11/2020, 12:59

Mero expediente - Mero expediente

19/11/2020, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 12:35

OUTROS

09/11/2020, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2020, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2020, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2020, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200195858578

09/11/2020, 11:01

OUTROS

06/11/2020, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2020, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2020, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2020, 12:59

Remessa

05/11/2020, 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200250531367

05/11/2020, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2020, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2020, 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200195858578

14/09/2020, 13:03

Remessa

14/09/2020, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2020, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2020, 13:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/02/2020, 11:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/01/2020, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 09:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/01/2020, 09:52

AGUARDANDO JUNTADA

28/08/2019, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2019, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2019, 10:02

Remessa

22/07/2019, 15:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190296969972

22/07/2019, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2019, 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2019, 15:25

AGUARDANDO PRAZO

27/06/2019, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2019, 08:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/06/2019, 08:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2019, 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2019, 08:44

AGUARDANDO JUNTADA

21/03/2019, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2019, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2019, 09:57

Remessa

12/11/2018, 13:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180461091887

12/11/2018, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2018, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2018, 13:26

PROVIDENCIAR CITACAO

25/10/2018, 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/10/2018, 17:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/10/2018, 17:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2018, 17:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2018, 11:35

PROVIDENCIAR CITACAO

25/09/2018, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/11/2016, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/10/2016, 13:05

Mero expediente - Mero expediente

13/10/2016, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2016, 11:27

OUTROS

27/09/2016, 09:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/09/2016, 08:17

P/ AUTUACAO

21/09/2016, 08:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/09/2016, 10:53

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

20/09/2016, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: ANDREY MAGALHAES BARBOSA

20/09/2016, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

20/09/2016, 10:53

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

20/09/2016, 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160378737045

16/09/2016, 14:23

Remessa

16/09/2016, 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2016, 14:23

Decisão

•18/05/2022, 17:05

Despacho

•25/04/2023, 19:42

Despacho

•16/03/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:43

Decisão

•14/11/2025, 11:28