Apelação / Remessa Necessária 0002318-11.2015.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSS

Terceiro

RAIMUNDO VILSON JANCI MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABIGAIL RIBEIRO CARNEIRO

OAB/PA 11124·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSS

Terceiro

RAIMUNDO VILSON JANCI MATOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

08/11/2019, 10:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/11/2019, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO VILSON JANCI MATOS em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 09:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

12/09/2019, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado

09/09/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 12:30

Incluído em pauta para 02/09/2019 14:00:00 Plenário Virtual.

22/08/2019, 12:29

Conclusos para julgamento

07/08/2019, 10:41

Movimento Processual Retificado

07/08/2019, 10:41

Conclusos ao relator

07/08/2019, 09:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 17:13

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

08/11/2019, 10:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/11/2019, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO VILSON JANCI MATOS em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•29/05/2019, 14:07

Documento de Migração

•29/05/2019, 14:07

12/09/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 09:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

12/09/2019, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado

09/09/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 12:30

Incluído em pauta para 02/09/2019 14:00:00 Plenário Virtual.

22/08/2019, 12:29

Conclusos para julgamento

07/08/2019, 10:41

Movimento Processual Retificado

07/08/2019, 10:41

Conclusos ao relator

07/08/2019, 09:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 08:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/07/2019, 15:13

Conclusos para despacho

02/07/2019, 09:06

Movimento Processual Retificado

02/07/2019, 09:06

Conclusos para decisão

29/05/2019, 14:58

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 14:24

Recebidos os autos

29/05/2019, 14:24

Decisão

•09/07/2019, 15:13

Acórdão

•11/09/2019, 15:07