Execução Fiscal 0065705-94.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.961,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CONSPARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 07:34

Juntada de mandado

08/03/2025, 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2025, 23:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 10:50

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 21:41

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 21:40

Juntada de identificação de ar

13/06/2022, 06:19

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0065705-94.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 08:37

Todas as movimentações(69)

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 07:34

Juntada de mandado

08/03/2025, 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2025, 23:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 10:50

Documentos

Decisão

•21/08/2018, 12:40

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:43

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 21:41

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 21:40

Juntada de identificação de ar

13/06/2022, 06:19

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0065705-94.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 08:25

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2018, 12:40

Conclusos para decisão

03/08/2018, 08:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 13:24

Processo migrado do Sistema Libra

03/04/2018, 18:42

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 13:16

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2014, 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2014, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2014, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2014, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2014, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2014, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2014, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2014, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2014, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2014, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2014, 10:07

Remessa

02/10/2014, 16:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2014, 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2014, 16:40

AGUARDANDO PETICAO

02/10/2014, 08:00

Remessa

23/07/2014, 16:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2014, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2014, 16:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2014, 08:52

Remessa

23/06/2014, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 08:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/06/2014, 08:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/06/2014, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 10:50

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 10:50

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/02/2014, 12:22

AGUARD. RETORNO DE AR

23/01/2014, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2014, 10:17

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/01/2014, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 13:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/01/2014, 13:10

PROVIDENCIAR CITACAO

19/12/2013, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2013, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/12/2013, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2013, 12:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2013, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/12/2013, 08:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00657059420138140301: - Observação alterada.

02/12/2013, 09:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/11/2013, 14:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2013, 14:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

06/11/2013, 14:50

Sentença

•16/02/2022, 08:25

Sentença

•19/05/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 07:34