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Termo CircunstanciadoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

Autor

EDVANILDO JOSE DE MELO SILVA

CPF 496.***.***-00

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

05/01/2023, 09:31

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 17:20

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Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 16/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão de antecedentes criminais

Decorrido prazo de EDVANILDO JOSE DE MELO SILVA em 30/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de parecer

Publicado Intimação em 23/05/2022.

Publicado Intimação em 23/05/2022.

legal