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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 5.640,97

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

FERNANDO FRANCA DE MENDONCA

CPF

Autor

VALMIR JOSE DE OLIVEIRA VALE JUNIOR

Terceiro

CELPA

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FERNANDO FRANCA DE MENDONCA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FERNANDO FRANCA DE MENDONCA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FERNANDO FRANCA DE MENDONCA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 25/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(24)