Recurso Especial 0800316-21.2022.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 74.696,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
BANCO DO ESTADO DO PARA - SA
Autor
BANCO DO ESTADO DO PARA S A
CNPJ
04.***.***.0107-66
Mostrar
Reu
IDACI RODRIGUES DE ANDRADE
CPF
428.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ERON CAMPOS SILVA
OAB/PA 11362
·
CPF
600.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
AMANDA ANDRADE SILVA
OAB/PA 37203
·
CPF
422.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
ALCIONE MARCELINA FARIAS
OAB/PA 29088
·
CPF
002.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
ANTONIO MESSIAS COSTA NEVES
OAB/PA 37204
·
CPF
016.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
SULAMITA BARREIRA SILVA COSTA
OAB/PA 37196
·
CPF
011.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/02/2026, 07:29
Baixa Definitiva
27/02/2026, 07:29
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 11:17
Conclusos para decisão
26/02/2026, 10:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/02/2026, 10:10
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/02/2026, 10:09
Juntada de Certidão
26/02/2026, 10:08
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 10:53
Publicado Decisão em 22/01/2026.
22/01/2026, 10:53
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 15:07
Recurso Especial não admitido
19/01/2026, 16:42
Conclusos para decisão
15/09/2025, 09:49
Conclusos para decisão
15/09/2025, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2025, 09:18
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/02/2026, 07:29
Baixa Definitiva
27/02/2026, 07:29
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 11:17
Conclusos para decisão
26/02/2026, 10:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
Documentos
Decisão
•
19/05/2022, 09:02
Despacho
•
22/07/2022, 10:48
26/02/2026, 10:10
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/02/2026, 10:09
Juntada de Certidão
26/02/2026, 10:08
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 10:53
Publicado Decisão em 22/01/2026.
22/01/2026, 10:53
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 15:07
Recurso Especial não admitido
19/01/2026, 16:42
Conclusos para decisão
15/09/2025, 09:49
Conclusos para decisão
15/09/2025, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2025, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2025, 14:52
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:20
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
10/09/2025, 14:57
Juntada de Certidão
10/09/2025, 14:57
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/09/2025, 12:00
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/09/2025, 11:59
Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025, 00:17
Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025, 00:17
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 11:26
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025, 15:04
Conclusos para decisão
15/05/2025, 15:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2025, 13:47
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
30/04/2025, 13:46
Juntada de Petição de petição
29/04/2025, 14:17
Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.
04/04/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
02/04/2025, 13:11
Ato ordinatório praticado
02/04/2025, 13:05
Recebidos os autos
02/04/2025, 12:20
Juntada de ato ordinatório
02/04/2025, 12:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/12/2024, 10:57
Baixa Definitiva
18/12/2024, 10:57
Decorrido prazo de IDACI RODRIGUES DE ANDRADE em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:30
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024, 00:08
Publicado Acórdão em 26/11/2024.
26/11/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 08:00
Juntada de Petição de petição
21/11/2024, 15:23
Conhecido o recurso de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA (APELADO) e IDACI RODRIGUES DE ANDRADE - CPF: 428.274.852-49 (APELANTE) e provido
21/11/2024, 14:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024, 14:11
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 10:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/11/2024, 10:54
Conclusos para julgamento
30/09/2024, 10:30
Cancelada a movimentação processual
30/09/2024, 10:30
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:25
Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 12:31
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 08:01
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 08:01
Decorrido prazo de IDACI RODRIGUES DE ANDRADE em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:19
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:19
Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 12:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024, 13:36
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 13:48
Conhecido o recurso de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA (APELADO) e provido em parte
19/06/2024, 13:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024, 14:12
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 09:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2024, 09:10
Conclusos para julgamento
04/05/2024, 14:26
Cancelada a movimentação processual
04/05/2024, 14:26
Juntada de Petição de petição
15/02/2024, 09:44
Recebidos os autos
16/10/2023, 11:44
Distribuído por sorteio
16/10/2023, 11:44
Decisão
•
01/12/2022, 12:23
Decisão
•
24/03/2023, 09:41
Ato Ordinatório
•
25/04/2023, 11:27
Despacho
•
04/05/2023, 13:37
Sentença
•
17/07/2023, 13:21
Ato Ordinatório
•
18/08/2023, 14:06
Ato Ordinatório
•
19/09/2023, 13:58
Acórdão
•
19/06/2024, 13:31
Acórdão
•
19/06/2024, 13:48
Ato Ordinatório
•
23/07/2024, 08:01
Ato Ordinatório
•
23/07/2024, 08:01
Acórdão
•
21/11/2024, 14:53
Acórdão
•
22/11/2024, 08:00
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Decisão
•
19/05/2022, 09:02
Despacho
•
22/07/2022, 10:48
Decisão
•
01/12/2022, 12:23
Decisão
•
24/03/2023, 09:41
Ato Ordinatório
•
25/04/2023, 11:27
Despacho
•
04/05/2023, 13:37
Sentença
•
17/07/2023, 13:21
Ato Ordinatório
•
18/08/2023, 14:06
Ato Ordinatório
•
19/09/2023, 13:58
Acórdão
•
19/06/2024, 13:31
Acórdão
•
19/06/2024, 13:48
Ato Ordinatório
•
23/07/2024, 08:01
Ato Ordinatório
•
23/07/2024, 08:01
Acórdão
•
21/11/2024, 14:53
Acórdão
•
22/11/2024, 08:00
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 13:01
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 13:13
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 13:14
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 13:05
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 13:11
Despacho
•
18/08/2025, 15:04
Despacho
•
19/08/2025, 11:26
Decisão
•
19/01/2026, 16:42
Decisão
•
20/01/2026, 15:07
Despacho
•
26/02/2026, 11:17