Recurso Especial 0001072-72.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 294.612,38

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

FRANCISCO ALMADA & LUIS ALMADA LTDA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA SHIRLEY GOMES RENTE

OAB/PA 12412·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA FERREIRA LIMA

OAB/PA 5346·CPF·Representa: Réu

JOSE ULISSES NUNES DE OLIVEIRA

OAB/AM 10040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

FRANCISCO ALMADA & LUIS ALMADA LTDA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE BELTERRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:16

Juntada de Certidão

10/04/2026, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELTERRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:13

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:18

Recurso Especial não admitido

27/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/09/2025, 06:06

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/09/2025, 06:05

Juntada de Certidão

08/09/2025, 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELTERRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:11

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:16

Juntada de Certidão

10/04/2026, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELTERRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 10:11

Documentos

Documento de Migração

•09/08/2021, 11:21

Documento de Migração

•09/08/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:13

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:18

Recurso Especial não admitido

27/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/09/2025, 06:06

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/09/2025, 06:05

Juntada de Certidão

08/09/2025, 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELTERRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELTERRA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:50

Conhecido o recurso de FRANCISCO ALMADA & LUIS ALMADA LTDA - CNPJ: 04.083.579/0001-54 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 07:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

21/03/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/03/2025, 22:02

Conclusos ao relator

10/03/2025, 12:07

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 11:41

Recebidos os autos

10/03/2025, 11:41

Documento de Migração

•09/08/2021, 11:23

Documento de Migração

•09/08/2021, 11:23

Documento de Migração

•09/08/2021, 11:23

Documento de Migração

•09/08/2021, 11:23

Documento de Migração

•09/08/2021, 11:24

Decisão

•18/05/2022, 14:18

Decisão

•19/05/2022, 09:02

Despacho

•24/06/2022, 10:00

Decisão

•31/05/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:46

Despacho

•10/05/2024, 14:02

Sentença

•21/10/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:56

Todos os documentos(26)

Documento de Migração

•09/08/2021, 11:21

Documento de Migração

•09/08/2021, 11:23

Documento de Migração

•09/08/2021, 11:23

Documento de Migração

•09/08/2021, 11:23

Documento de Migração

•09/08/2021, 11:23

Documento de Migração

•09/08/2021, 11:23

Documento de Migração

•09/08/2021, 11:24

Decisão

•18/05/2022, 14:18

Decisão

•19/05/2022, 09:02

Despacho

•24/06/2022, 10:00

Decisão

•31/05/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:46

Despacho

•10/05/2024, 14:02

Sentença

•21/10/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:56

Decisão

•11/03/2025, 22:02

Decisão

•12/03/2025, 09:05

Acórdão

•18/06/2025, 10:40

Acórdão

•18/06/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:13

Decisão

•27/11/2025, 17:07

Decisão

•15/12/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:11