Execução Fiscal 0005103-57.2010.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2010

Valor da Causa

R$ 8.760,21

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Embargos de declaração não acolhidos

02/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de ALVARO EMILIO RAMOS DOS REIS em 16/07/2025 23:59.

26/08/2025, 22:21

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ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA SILVA em 16/07/2025 23:59.

26/08/2025, 22:16

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUES NOGUEIRA THOMAZ em 16/07/2025 23:59.

26/08/2025, 22:13

Decorrido prazo de DANILO NASCIMENTO SILVA em 16/07/2025 23:59.

26/08/2025, 22:13

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de AUTO BELEM LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

10/07/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:21

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:12

Documento de Comprovação

•01/06/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:54

Decisão

•05/12/2024, 12:31

Decisão

•13/03/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:21

Decisão

•02/02/2026, 10:21

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