Execução Fiscal 0000278-36.2011.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 213.577,99

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE WILSON SOUZA DA SILVA

OAB/PA 10393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SHIRLENE CRISTINA PINTO DOS PRAZERES

CPF

Reu

IDALIO SAMPAIO CASTRO

CPF

Reu

S. P. DOS PRAZERES COM. DE GENERO ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

S P DOS PRAZERES COM DE GENERO ALIMENTICIOS LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 08:23

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:08

Juntada de identificação de ar

29/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2025, 10:32

Expedição de Carta.

10/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 09:40

Juntada de Decisão

18/07/2025, 11:15

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:33

Todas as movimentações(332)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 08:23

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:08

Juntada de identificação de ar

Documentos

Documento de Migração

•01/10/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:10

29/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2025, 10:32

Expedição de Carta.

10/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 09:40

Juntada de Decisão

18/07/2025, 11:15

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de IDALIO SAMPAIO CASTRO em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de S P DOS PRAZERES COM DE GENERO ALIMENTICIOS LTDA em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de SHIRLENE CRISTINA PINTO DOS PRAZERES em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.

14/07/2023, 10:44

Conclusos para decisão

18/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:42

Publicado Decisão em 13/04/2023.

14/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000278-36.2011.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: IDALIO SAMPAIO CASTRO Endereço: TRAVESSA WE 68, 1751,, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67143-440 Nome: SHIRLENE CRISTINA PINTO DOS PRAZERES Endereço: TRAVESSA WE 68, 1751,, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67143-440 Nome: S P DOS PRAZERES COM DE GENERO ALIMENTICIOS LTDA Endereço ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 13:15

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:29

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 21:39

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 21:39

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IDALIO SAMPAIO CASTRO e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: IDALIO SAMPAIO CASTRO e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o siste Processo Eletrônico n° 0000278-36.2011.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 09:10

Processo migrado do sistema Libra

01/10/2021, 13:47

Remessa

27/08/2021, 13:54

CERTIDAO - CERTIDAO

27/08/2021, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 13:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/08/2021, 13:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9520569), que representa a parte SHIRLENE CRISTINA PINTO DOS PRAZERES (4055121) no processo 00002784520118140006.

27/08/2021, 08:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9520569), que representa a parte IDALIO SAMPAIO CASTRO (525370) no processo 00002784520118140006.

27/08/2021, 08:36

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (858513) do processo 00002784520118140006.Motivo: regularização

27/08/2021, 08:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002784520118140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: CDA: 2008570011722-7.

27/08/2021, 08:27

AGUARDANDO PRAZO

26/08/2021, 13:57

AGUARDANDO PRAZO

23/08/2021, 12:17

AGUARDANDO PRAZO

19/08/2021, 13:00

OUTROS

19/08/2021, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2021, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2021, 11:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/08/2021, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 11:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/08/2021, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 10:54

CONCLUSOS

27/05/2021, 13:04

CONCLUSOS

08/09/2020, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2020, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2020, 10:58

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/08/2020, 10:58

Conclusão - Conclusão

21/08/2020, 10:58

OUTROS

19/08/2020, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/08/2020, 10:48

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

11/08/2020, 09:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

11/08/2020, 09:31

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

11/08/2020, 09:21

À UNAJ

14/07/2020, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2020, 11:31

Remessa - Remessa

14/07/2020, 11:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/07/2020, 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002784520118140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 443142.85 para 213577.99. - Justificativa: CDA: 2008570011722-7. - Ação Coletiva: N.

14/07/2020, 10:59

OUTROS

08/07/2020, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2020, 09:39

Recebimento - Recebimento

08/07/2020, 09:39

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/07/2020, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2020, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2020, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 10:23

CONCLUSOS

17/03/2020, 10:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/03/2020, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 11:08

Conclusão - Conclusão

16/03/2020, 11:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/03/2020, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2020, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2020, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 11:42

AGUARDANDO JUNTADA

10/02/2020, 09:13

OUTROS

10/02/2020, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2020, 08:41

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/02/2020, 08:41

Recebimento - Recebimento

10/02/2020, 08:41

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 14:08

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 14:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200033096070

31/01/2020, 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200033135258

31/01/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2020, 15:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200033135258

30/01/2020, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2020, 15:14

Remessa

30/01/2020, 15:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200033096070

30/01/2020, 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2020, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2020, 14:54

Remessa

30/01/2020, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2019, 08:09

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/07/2019, 08:09

Remessa - Remessa

16/07/2019, 08:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/07/2019, 08:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/07/2019, 14:19

AGUARDANDO JUNTADA

28/05/2019, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2019, 13:23

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/05/2019, 13:23

Recebimento - Recebimento

28/05/2019, 13:23

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/05/2019, 12:46

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/05/2019, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2019, 12:46

Remessa - Remessa

22/05/2019, 12:46

OUTROS

21/05/2019, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:57

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/05/2019, 10:57

Recebimento - Recebimento

21/05/2019, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/05/2019, 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/05/2019, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2019, 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2019, 13:03

OUTROS

16/08/2018, 08:13

OUTROS

09/02/2018, 10:53

CONCLUSOS

17/04/2017, 09:13

CONCLUSOS

06/04/2017, 11:56

CONCLUSOS

08/03/2017, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2017, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2017, 09:48

Conclusão - Conclusão

03/03/2017, 09:48

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/03/2017, 09:48

CERTIDAO - CERTIDAO

02/03/2017, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 11:22

OUTROS

13/01/2017, 09:36

OUTROS

13/01/2017, 09:29

OUTROS

15/12/2016, 10:00

OUTROS

14/12/2016, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2016, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2016, 12:13

OUTROS

13/12/2016, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 11:30

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/12/2016, 11:30

Recebimento - Recebimento

13/12/2016, 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160486182684

02/12/2016, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2016, 10:36

Remessa - S P DOS PRAZERES COM DE GENERO ALIMENTICIOS LTDA

02/12/2016, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2016, 10:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/11/2016, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2016, 09:40

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/11/2016, 09:40

Remessa - Remessa

17/11/2016, 09:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/10/2016, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 09:28

Recebimento - Recebimento

13/10/2016, 09:28

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/10/2016, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/10/2016, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2016, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2016, 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2016, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2016, 13:01

Conclusão - Conclusão

30/09/2016, 13:01

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/09/2016, 13:01

OUTROS

05/08/2016, 09:56

OUTROS

01/08/2016, 08:59

OUTROS

06/05/2016, 12:07

OUTROS

08/04/2016, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2016, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2016, 09:43

OUTROS

08/04/2016, 09:09

OUTROS

07/04/2016, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2016, 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2016, 16:25

Remessa - DEFENSORIA PUBLICA

06/04/2016, 16:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/03/2016, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 14:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/03/2016, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 12:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/03/2016, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 12:52

À DEFENSORIA PÚBLICA

21/10/2015, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2015, 08:47

Remessa - Remessa

21/10/2015, 08:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

21/10/2015, 08:47

OUTROS

20/10/2015, 14:01

OUTROS

09/10/2015, 09:28

OUTROS

21/08/2015, 09:48

OUTROS

13/08/2015, 11:44

OUTROS

01/07/2015, 09:13

OUTROS

01/07/2015, 09:06

OUTROS

30/06/2015, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 11:13

Remessa - Remessa

29/06/2015, 11:13

OUTROS

22/06/2015, 09:40

OUTROS

03/03/2015, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/12/2014, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/12/2014, 11:22

OUTROS

01/12/2014, 08:32

OUTROS

23/10/2014, 07:45

OUTROS

16/10/2014, 15:18

OUTROS

07/10/2014, 11:30

OUTROS

26/09/2014, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2014, 14:07

Recebimento - Recebimento

26/09/2014, 14:07

Recebimento - Movimento de arquivamento null

26/09/2014, 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2014, 17:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2014, 17:10

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

24/09/2014, 17:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/08/2014, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 10:04

Remessa - Movimento de arquivamento null

27/08/2014, 10:04

Remessa - Remessa

27/08/2014, 10:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/08/2014, 10:14

OUTROS

20/08/2014, 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2014, 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/08/2014, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2014, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2014, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2014, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2014, 08:57

Conclusão - Conclusão

03/07/2014, 08:57

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/07/2014, 08:57

OUTROS

30/05/2014, 13:05

OUTROS

14/05/2014, 11:55

OUTROS

14/05/2014, 08:19

OUTROS

12/05/2014, 09:44

OUTROS

10/03/2014, 10:32

OUTROS

10/03/2014, 10:31

OUTROS

10/03/2014, 10:29

OUTROS

10/02/2014, 14:35

OUTROS

26/11/2013, 09:30

OUTROS

22/11/2013, 08:25

OUTROS

22/10/2013, 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/10/2013, 13:51

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

10/10/2013, 13:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

10/10/2013, 13:43

À UNAJ

02/07/2013, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:09

Remessa - Remessa

02/07/2013, 10:09

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

26/06/2013, 10:30

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

18/06/2013, 09:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002784520118140006: - Valor de causa alterado de 259269.34 para 443142.85.

18/06/2013, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2013, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2013, 10:51

OUTROS

13/06/2013, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2013, 18:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2013, 18:32

Remessa - PGE

29/05/2013, 18:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/05/2013, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2013, 09:06

Remessa - Remessa

10/05/2013, 09:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/05/2013, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2013, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2013, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 12:56

Conclusão - Conclusão

29/04/2013, 12:56

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2013, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 10:02

AGUARDANDO PRAZO

19/03/2013, 11:36

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/03/2013, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 08:28

OUTROS

30/01/2013, 08:49

OUTROS

13/11/2012, 10:49

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/11/2012, 14:12

PROVIDENCIAR EDITAIS

26/09/2012, 10:34

OUTROS

05/09/2012, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2012, 09:12

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INICIAL

24/08/2012, 08:40

À UNAJ

18/07/2012, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2012, 13:16

Remessa - Remessa

18/07/2012, 13:16

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

18/05/2012, 08:30

PROVIDENCIAR EDITAIS

18/04/2012, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/04/2012, 13:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/04/2012, 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2012, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2012, 08:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/03/2012, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2012, 11:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/03/2012, 11:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/03/2012, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2012, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2012, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2012, 09:11

Conclusão - Conclusão

23/03/2012, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2012, 09:09

CERTIDAO - CERTIDAO

22/03/2012, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2012, 15:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/01/2012, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2012, 11:16

Apensamento - Apensamento

18/01/2012, 11:16

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

18/01/2012, 11:07

PROCESSO PARA APENSAR

03/10/2011, 13:02

PROCESSO PARA APENSAR

27/07/2011, 12:09

PROCESSO PARA APENSAR

14/04/2011, 11:39

OUTROS

24/01/2011, 16:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2011, 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2011, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2011, 12:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

24/01/2011, 09:39

À UNAJ - Para cálculo de custas.

20/01/2011, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/01/2011, 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/01/2011, 08:56

Mero expediente - Mero expediente

18/01/2011, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2011, 11:19

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/01/2011, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2011, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2011, 12:23

Conclusão - Conclusão

12/01/2011, 12:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/01/2011, 10:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

11/01/2011, 11:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/01/2011, 11:27

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:10

Decisão

•13/03/2023, 13:15

Decisão

•11/04/2023, 09:41

Decisão

•04/10/2024, 13:24

Decisão

•13/01/2025, 10:33

Informação

•18/07/2025, 11:15

Decisão

•03/10/2025, 09:40

Decisão

•11/03/2026, 10:50