Agravo em Recurso Especial 0043876-04.2015.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

FABIANO PERILO CARVALHO GOMES

CPF

Autor

ARMANDA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

KASSIANA PASSARELI

CPF

Autor

ELISMAR CARVALHO GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SILVA TOCANTINS

OAB/PA 15381·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS

OAB/PA 27216·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/12/2020, 10:51

Transitado em Julgado em 11/12/2020

11/12/2020, 10:51

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 973608/2020 (Juntada automática)

25/11/2020, 20:50

Protocolizada Petição 973608/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2020

25/11/2020, 20:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2020

18/11/2020, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2020, 19:34

Não conhecido o recurso de FABIANO PERILO CARVALHO GOMES, ARMANDA DE OLIVEIRA SILVA e OUTROS

17/11/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2020

17/11/2020, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2020, 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2020, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/10/2020, 23:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2020, 08:50