0011435-09.2002.8.14.0301

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2002

Valor da Causa

R$ 62.939,39

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:54

Não conhecidos os embargos de declaração

07/01/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Decorrido prazo de GEORGIA COM SERV LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 11:56

Conclusos para decisão

27/05/2022, 08:51

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 22:24

Decisão

•07/01/2026, 12:38

Decisão

•27/04/2026, 12:54