Cumprimento de sentença 0806153-87.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 32.454,31

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Partes do Processo

OSVALDINA MATOS DE AGUIAR

CPF 166.***.***-59

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:25

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:49

Processo Reativado

29/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 02/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:15

Decorrido prazo de OSVALDINA MATOS DE AGUIAR em 23/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:05

Juntada de Alvará

26/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de OSVALDINA MATOS DE AGUIAR em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:37

Documentos

Decisão

•25/01/2021, 11:55

Sentença

•27/05/2021, 10:38

Acórdão

•18/05/2022, 12:11

Acórdão

•04/08/2023, 12:30

Decisão

•19/09/2023, 17:00

Decisão

•14/11/2024, 12:06

Petição

•06/03/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:00

Sentença

•29/07/2025, 19:29

Decisão

•07/04/2026, 08:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h