Execução Fiscal 0005700-89.2011.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2011

Valor da Causa

R$ 71.676,09

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOACIR TODESCATTO

CPF

Reu

TRANSPORTADORA BENTO BELEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GILBERTO TODESCATTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENTO BELEM LTDA - EPP em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:25

Decorrido prazo de JOACIR TODESCATTO em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:25

Decorrido prazo de GILBERTO TODESCATTO em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:25

Decorrido prazo de GILBERTO TODESCATTO em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:52

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENTO BELEM LTDA - EPP em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:52

Decorrido prazo de JOACIR TODESCATTO em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:47

Juntada de documento de migração

27/08/2025, 09:29

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 19:08

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:38

Todas as movimentações(380)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENTO BELEM LTDA - EPP em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:25

Decorrido prazo de JOACIR TODESCATTO em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:25

Decorrido prazo de GILBERTO TODESCATTO em 05/08/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•01/10/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:26

07/11/2025, 21:25

Decorrido prazo de GILBERTO TODESCATTO em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:52

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENTO BELEM LTDA - EPP em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:52

Decorrido prazo de JOACIR TODESCATTO em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:47

Juntada de documento de migração

27/08/2025, 09:29

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 19:08

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

24/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:32

Decorrido prazo de GILBERTO TODESCATTO em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENTO BELEM LTDA - EPP em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de JOACIR TODESCATTO em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de GILBERTO TODESCATTO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:11

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENTO BELEM LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:11

Decorrido prazo de JOACIR TODESCATTO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:11

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 11:21

Publicado Decisão em 22/01/2025.

04/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:28

Decorrido prazo de GILBERTO TODESCATTO em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:45

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENTO BELEM LTDA - EPP em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:45

Decorrido prazo de JOACIR TODESCATTO em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:28

Decorrido prazo de JOACIR TODESCATTO em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:28

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENTO BELEM LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:28

Decorrido prazo de GILBERTO TODESCATTO em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOACIR TODESCATTO e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: JOACIR TODESCATTO e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e Processo Eletrônico n° 0005700-89.2011.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 09:26

Processo migrado do sistema Libra

01/10/2021, 14:03

Remessa

27/08/2021, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 12:49

CERTIDAO - CERTIDAO

27/08/2021, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 12:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/08/2021, 12:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ABRAAO DOS SANTOS (25367914), que representa a parte JOACIR TODESCATTO (5588143) no processo 00057009520118140006.

27/08/2021, 11:38

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) do processo 00057009520118140006.Motivo: Manoel Carneiro da Silva

27/08/2021, 11:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00057009520118140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: Nº CERTIDÃO DA 20115700119888.

27/08/2021, 11:34

AGUARDANDO PRAZO

26/08/2021, 13:57

AGUARDANDO PRAZO

18/08/2021, 09:54

AGUARDANDO PRAZO

05/08/2021, 12:18

OUTROS

05/08/2021, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2021, 13:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/08/2021, 13:44

CONCLUSOS

02/07/2021, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2021, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2021, 11:50

CONCLUSOS

31/05/2021, 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2021, 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200284473510

14/12/2020, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2020, 10:26

Remessa

14/12/2020, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2020, 10:26

CONCLUSOS

05/10/2020, 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2020, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2020, 11:48

Conclusão - Movimento de arquivamento null

29/09/2020, 11:48

Conclusão - Conclusão

29/09/2020, 11:48

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2020, 11:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057009520118140006: - Valor de causa alterado de 45975.46 para 71676.09. - Justificativa: Nº CERTIDÃO DA 20115700119888.

25/08/2020, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2020, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2020, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2020, 10:51

OUTROS

24/08/2020, 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200136992188

15/07/2020, 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200136992188

06/07/2020, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2020, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2020, 12:27

Remessa

06/07/2020, 12:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/01/2020, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 12:09

Remessa - Remessa

28/01/2020, 12:09

Remessa - Movimento de arquivamento null

28/01/2020, 12:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/01/2020, 11:49

OUTROS

23/01/2020, 10:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2020, 10:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2020, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2020, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/11/2019, 12:18

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 4 FINAL

28/11/2019, 11:26

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

28/11/2019, 11:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

28/11/2019, 11:26

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 3 FINAL

28/11/2019, 11:20

À UNAJ

04/10/2019, 14:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2019, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2019, 14:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/10/2019, 14:28

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

17/09/2019, 08:39

OUTROS

16/09/2019, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2019, 13:49

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/09/2019, 13:49

Recebimento - Recebimento

16/09/2019, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2019, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2019, 09:45

CONCLUSOS

05/06/2019, 13:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/06/2019, 09:20

OUTROS

14/12/2018, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2018, 13:59

OUTROS

29/05/2018, 10:20

OUTROS

29/05/2018, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 11:05

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/05/2018, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 11:05

Conclusão - Conclusão

28/05/2018, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

20/02/2018, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2018, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2018, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2018, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 13:44

Recebimento - Recebimento

19/02/2018, 13:44

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/02/2018, 13:44

OUTROS

19/02/2018, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2018, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2018, 15:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180056304291

15/02/2018, 15:44

Remessa - PGE

15/02/2018, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/12/2017, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2017, 14:39

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/12/2017, 14:39

Remessa - Remessa

11/12/2017, 14:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/12/2017, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2017, 11:10

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/12/2017, 11:10

Recebimento - Recebimento

11/12/2017, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/11/2017, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2017, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2017, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2017, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2017, 11:09

Conclusão - Conclusão

27/11/2017, 11:09

Conclusão - Movimento de arquivamento null

27/11/2017, 11:09

OUTROS

24/11/2017, 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2017, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2017, 10:52

OUTROS

14/11/2017, 08:53

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/11/2017, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 08:52

Recebimento - Recebimento

14/11/2017, 08:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170487744917

13/11/2017, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2017, 15:14

Remessa

13/11/2017, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2017, 15:14

Remessa

08/11/2017, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2017, 08:23

Remessa - Remessa

08/11/2017, 08:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ABRAAO DOS SANTOS (25367914), que representa a parte TRANSPORTADORA BENTO BELEM LTDA (2829655) no processo 00057009520118140006.

08/11/2017, 08:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/11/2017, 13:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2017, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2017, 13:43

CONCLUSOS

22/06/2017, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2017, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2017, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2017, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170168895247

28/04/2017, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2017, 09:37

Remessa

28/04/2017, 09:37

CONCLUSOS

17/04/2017, 09:18

CONCLUSOS

06/04/2017, 12:05

CONCLUSOS

03/04/2017, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2017, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2017, 08:42

Conclusão - Conclusão

31/03/2017, 08:42

Conclusão - Movimento de arquivamento null

31/03/2017, 08:42

OUTROS

13/01/2017, 10:38

OUTROS

15/12/2016, 10:16

OUTROS

22/09/2016, 09:55

CERTIDAO - CERTIDAO

22/09/2016, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2016, 09:50

CERTIDAO - CERTIDAO

20/09/2016, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 14:04

OUTROS

20/09/2016, 14:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2016, 10:16

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

13/09/2016, 12:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

13/09/2016, 12:57

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 2 INICIAL

13/09/2016, 12:53

À UNAJ

18/04/2016, 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 16:20

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/04/2016, 16:20

Remessa - Remessa

18/04/2016, 16:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057009520118140006: - Valor de causa alterado de 35943.58 para 45975.46. - Justificativa: Nº CERTIDÃO DA 20115700119888. - Ação Coletiva: N.

18/04/2016, 14:16

OUTROS

08/03/2016, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2016, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/03/2016, 11:20

AGUARDANDO JUNTADA

03/03/2016, 08:54

AGUARDANDO JUNTADA

03/03/2016, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2016, 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2016, 13:02

Remessa - TRANSPORTADORA BENTO BELEM LTDA

25/02/2016, 13:02

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

26/01/2016, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2016, 11:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/11/2015, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2015, 09:15

Remessa - Remessa

26/11/2015, 09:15

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/11/2015, 09:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/10/2015, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2015, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2015, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/10/2015, 17:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/10/2015, 17:58

Remessa - 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL OF. 373/2015

28/10/2015, 17:58

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

14/09/2015, 10:38

OUTROS

11/08/2015, 13:43

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

19/06/2015, 13:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/06/2015, 11:30

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

19/06/2015, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO

19/06/2015, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 09:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/06/2015, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 08:54

EXPEDIR CARTA PRECATORIA

18/06/2015, 11:55

EXPEDIR CARTA PRECATORIA

23/03/2015, 10:56

OUTROS

23/03/2015, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2015, 10:09

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/03/2015, 10:09

Recebimento - Recebimento

23/03/2015, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/03/2015, 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/03/2015, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2015, 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2015, 13:45

OUTROS

28/11/2014, 11:08

OUTROS

19/11/2014, 11:43

OUTROS

07/11/2014, 15:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057009520118140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 25096.92 para 35943.58.

07/11/2014, 15:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO TAVARES MONTEIRO (5295678), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) no processo 00057009520118140006.

07/11/2014, 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2014, 15:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2014, 15:18

OUTROS

20/10/2014, 08:55

OUTROS

15/09/2014, 07:39

OUTROS

04/09/2014, 13:10

OUTROS

22/08/2014, 10:18

Recebimento - Movimento de arquivamento null

22/08/2014, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2014, 10:18

Recebimento - Recebimento

22/08/2014, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2014, 18:05

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

11/08/2014, 18:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2014, 18:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/06/2014, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 09:39

Remessa - Remessa

06/06/2014, 09:39

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 09:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2014, 11:29

OUTROS

28/05/2014, 16:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2014, 15:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2014, 15:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2014, 15:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2014, 15:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2014, 15:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2014, 17:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2014, 17:30

Remessa - SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Ofício n° 212/2014- 6ªVF/Capital/PA

20/05/2014, 17:30

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

14/05/2014, 15:21

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/04/2014, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 09:07

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

21/01/2014, 12:00

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

20/01/2014, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2014, 15:46

CERTIDAO - CERTIDAO

08/01/2014, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 10:00

OUTROS

17/12/2013, 17:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/12/2013, 17:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/12/2013, 17:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 17:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 17:49

OUTROS

17/12/2013, 09:14

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

10/10/2013, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2013, 15:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

09/10/2013, 15:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/10/2013, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2013, 09:13

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

29/08/2013, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2013, 10:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

06/08/2013, 10:17

OUTROS

26/06/2013, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 15:01

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

29/05/2013, 15:01

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

29/05/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 11:56

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

13/05/2013, 11:56

EXPEDIR CARTA PRECAT.

01/03/2013, 11:27

EXPEDIR CARTA PRECAT.

07/11/2012, 13:29

EXPEDIR CARTA PRECAT.

12/09/2012, 13:57

PREPARACAO DE MANDADO

23/07/2012, 13:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/07/2012, 13:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/07/2012, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2012, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2012, 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2012, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 12:42

Conclusão - Conclusão

17/07/2012, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2012, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2012, 15:57

Remessa

26/06/2012, 15:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/05/2012, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 10:39

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

25/05/2012, 10:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/05/2012, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2012, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2012, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2012, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2012, 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2012, 19:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2012, 19:55

Remessa - AR194039028JL

17/04/2012, 19:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2012, 19:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2012, 19:52

Remessa - AR194039014JL

17/04/2012, 19:52

AGUARD. RETORNO DE AR

02/04/2012, 09:31

CERTIDAO - CERTIDAO

02/04/2012, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2012, 09:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2012, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2012, 14:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/02/2012, 12:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/01/2012, 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/01/2012, 12:55

Mero expediente - Mero expediente

30/01/2012, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2012, 11:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/01/2012, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2012, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2012, 11:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/01/2012, 14:49

CERTIDAO - CERTIDAO

26/01/2012, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2012, 14:46

OUTROS

20/01/2012, 10:43

OUTROS

25/11/2011, 13:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/09/2011, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2011, 09:37

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

23/09/2011, 09:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/09/2011, 13:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/09/2011, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2011, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2011, 19:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2011, 19:46

Remessa - AR973413634RL

26/08/2011, 19:46

AGUARD. RETORNO DE AR

19/08/2011, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2011, 13:08

CERTIDAO - CERTIDAO

18/08/2011, 13:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

18/08/2011, 10:25

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INICIAL

18/08/2011, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2011, 10:05

CERTIDAO - CERTIDAO

18/08/2011, 10:05

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

18/08/2011, 09:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057009520118140006: - Valor de causa inserido: 25096.92.

12/08/2011, 08:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2011, 09:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

28/07/2011, 12:45

À UNAJ

11/07/2011, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/07/2011, 13:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/07/2011, 13:34

Mero expediente - Mero expediente

08/07/2011, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2011, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2011, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2011, 10:22

Conclusão - Conclusão

30/06/2011, 10:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/06/2011, 13:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

10/06/2011, 17:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/06/2011, 17:10

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:28

Decisão

•09/10/2024, 16:03

Decisão

•20/01/2025, 08:18

Decisão

•11/07/2025, 10:43

Decisão

•11/07/2025, 11:38

Decisão

•02/02/2026, 10:20