Execução Fiscal 0005103-71.2014.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.636,75

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Autor

ASSOCIACAO UNIDOS PELOS BAIRROS SAO JOSE E SAO FRANCISCO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 21:08

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 10:06

Transitado em Julgado em 23/06/2023

18/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIDOS PELOS BAIRROS SAO JOSE E SAO FRANCISCO em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:35

Publicado Sentença em 01/02/2023.

09/02/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0005103-71.2014.8.14.0053 Sentença Vistos. É caso de se reconhecer a prescrição intercorrente. Anoto que a prescrição pode ser decretada de ofício pelo Juiz, sem provocação da parte interessada e sem prévia manifestação da exequente conforme entendimento do STJ, cujo exemplo é o julgamento do AgRg no RE nº 1.157.760-MT, afastando a necessidade de prévia oitiva do Poder Público, em

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:11

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

15/11/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 11:02

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 21:08

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 10:06

Transitado em Julgado em 23/06/2023

18/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:02

Sentença

•17/11/2022, 10:40

26/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIDOS PELOS BAIRROS SAO JOSE E SAO FRANCISCO em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:35

Publicado Sentença em 01/02/2023.

09/02/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0005103-71.2014.8.14.0053 Sentença Vistos. É caso de se reconhecer a prescrição intercorrente. Anoto que a prescrição pode ser decretada de ofício pelo Juiz, sem provocação da parte interessada e sem prévia manifestação da exequente conforme entendimento do STJ, cujo exemplo é o julgamento do AgRg no RE nº 1.157.760-MT, afastando a necessidade de prévia oitiva do Poder Público, em

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:11

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

15/11/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 11:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIDOS PELOS BAIRROS SAO JOSE E SAO FRANCISCO em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:29

Publicado Certidão em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ASSOCIACAO UNIDOS PELOS BAIRROS SAO JOSE E SAO FRANCISCO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL 0005103-71.2014.8.14.0053 2022-05-19 09:33:15.057 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

20/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição

19/05/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:34

Juntada de Certidão

19/05/2022, 09:33

Processo migrado do sistema Libra

09/02/2022, 13:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 11:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 11:13

OUTROS

29/09/2021, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2021, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2021, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2021, 12:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/09/2021, 12:57

OUTROS

01/09/2021, 12:58

OUTROS

13/08/2021, 10:44

OUTROS

01/06/2021, 13:08

OUTROS

01/06/2021, 10:03

OUTROS

31/05/2021, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2021, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

31/05/2021, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

31/05/2021, 11:40

OUTROS

22/04/2021, 09:56

OUTROS

06/11/2020, 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200097013153

19/03/2020, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2020, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2020, 13:37

Remessa

19/03/2020, 13:37

PROCURADORIA FEDERAL

12/02/2020, 09:38

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/02/2020, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 12:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2019, 12:33

OUTROS

25/03/2019, 08:32

OUTROS

20/03/2019, 11:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/02/2018, 13:51

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/02/2018, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2018, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2018, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2018, 13:35

CONCLUSOS

01/08/2017, 13:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/07/2017, 11:58

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2017, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2017, 11:54

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

13/07/2017, 10:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/05/2017, 08:30

SENTENCIADOS

17/03/2017, 11:26

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2016, 15:50

AGUARDANDO PRAZO

21/10/2015, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2015, 12:08

CITACAO - CITACAO

20/10/2015, 12:08

Mero expediente - Mero expediente

16/10/2015, 13:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2015, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2015, 13:28

CONCLUSOS

16/07/2015, 10:59

CONCLUSOS

19/06/2015, 15:42

CONCLUSOS

19/06/2015, 15:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/06/2015, 13:55

OUTROS

14/05/2015, 09:01

OUTROS

12/02/2015, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/02/2015, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2015, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2015, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2015, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2015, 15:42

Remessa - PETIÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE.

11/02/2015, 15:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/01/2015, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/12/2014, 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2014, 16:03

Recebimento - Recebimento

10/12/2014, 16:03

CONCLUSOS

19/11/2014, 12:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/11/2014, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/11/2014, 13:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

07/11/2014, 14:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/11/2014, 14:34

Sentença

•30/01/2023, 13:11

Sentença

•26/04/2023, 12:25