Execução Fiscal 0037080-16.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.402,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ESPOLIO DE SANDOVAL JESUS MESQUITA

Terceiro

SANDOVAL DE J MESQUITA

Reu

ESPOLIO DE SANDOVAL JESUS MESQUITA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 08:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SANDOVAL JESUS MESQUITA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:47

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SANDOVAL JESUS MESQUITA em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de SANDOVAL DE J MESQUITA em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:35

Publicado Intimação em 22/08/2023.

23/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0037080-16.2014.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SANDOVAL DE J MESQUITA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c o item 8.10.2, letra ‘f’, do Manual de Rotinas Cíveis do TJEPA – 2016 (atualizado), Ar Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de apelação

11/07/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 16:48

Decorrido prazo de SANDOVAL DE J MESQUITA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 04:58

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 08:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SANDOVAL JESUS MESQUITA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:47

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SANDOVAL JESUS MESQUITA em 14/09/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 10:54

Decisão

•01/06/2021, 12:14

16/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de SANDOVAL DE J MESQUITA em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:35

Publicado Intimação em 22/08/2023.

23/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0037080-16.2014.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SANDOVAL DE J MESQUITA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c o item 8.10.2, letra ‘f’, do Manual de Rotinas Cíveis do TJEPA – 2016 (atualizado), Ar Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de apelação

11/07/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 16:48

Decorrido prazo de SANDOVAL DE J MESQUITA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 04:58

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SANDOVAL JESUS MESQUITA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:56

Juntada de identificação de ar

10/06/2022, 06:37

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0037080-16.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sito oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foi requerida a extinção do feito em decorrência da ilegitimidade passiva. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2022, 14:35

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 12:42

Cancelada a movimentação processual

26/01/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 11:57

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:49

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 11:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SANDOVAL JESUS MESQUITA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de SANDOVAL DE J MESQUITA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:59

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 03:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 12:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/10/2020, 13:22

Conclusos para decisão

07/10/2020, 22:25

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 22:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 10:13

Processo migrado do Sistema Libra

29/08/2018, 09:03

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

20/11/2017, 22:32

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 09:06

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2017, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 07:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2017, 07:51

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2017, 07:50

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2016, 08:58

CERTIFICAR

04/05/2016, 08:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/05/2016, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2016, 08:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/05/2016, 08:57

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2016, 08:57

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2015, 09:24

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

11/09/2015, 09:24

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/04/2015, 18:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 08:41

AGUARD. RETORNO DE AR

03/10/2014, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2014, 11:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/10/2014, 11:55

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2014, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2014, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2014, 11:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/09/2014, 15:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

17/09/2014, 15:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/08/2014, 15:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2014, 15:19

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

18/08/2014, 18:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

18/08/2014, 18:16

Decisão

•30/09/2021, 03:15

Despacho

•23/11/2021, 11:57

Sentença

•03/02/2022, 14:35

Sentença

•19/05/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 08:19