Execução Fiscal 0821363-86.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.234,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MATOS E MENDES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:58

Transitado em Julgado em 26/06/2025

10/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de MATOS E MENDES LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:18

Baixa Definitiva

16/06/2025, 10:30

Publicado Edital em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 10:26

Decorrido prazo de MATOS E MENDES LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:47

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 22:10

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 22:10

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:58

Transitado em Julgado em 26/06/2025

10/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de MATOS E MENDES LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:18

Baixa Definitiva

16/06/2025, 10:30

Publicado Edital em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:21

Documentos

Decisão

•20/03/2018, 11:02

Decisão

•01/05/2020, 09:55

Intimação de Decisão

•03/11/2020, 00:19

Sentença

•15/02/2022, 12:35

Sentença

•19/05/2022, 09:45

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 10:26

Decorrido prazo de MATOS E MENDES LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:47

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 22:10

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 22:10

Juntada de identificação de ar

10/06/2022, 06:37

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0821363-86.2018.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2022, 12:35

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:20

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/05/2020, 09:55

Conclusos para decisão

06/04/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 14:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 11:02

Conclusos para decisão

15/03/2018, 10:12

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 09:46