Execução Fiscal 0825964-67.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.121,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

H P COMERCIO DE TABACARIA E PRESENTES FINOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 09:10

Juntada de identificação de ar

24/11/2025, 08:14

Expedição de Carta.

31/10/2025, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 11:38

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de H P COMERCIO DE TABACARIA E PRESENTES FINOS LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.

28/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 22:13

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 22:13

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0825964-67.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

20/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 09:10

Juntada de identificação de ar

24/11/2025, 08:14

Expedição de Carta.

31/10/2025, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:37

Documentos

Decisão

•28/04/2020, 23:00

Decisão

•08/12/2021, 20:08

Sentença

•15/02/2022, 12:36

Sentença

•19/05/2022, 09:46

Despacho

•26/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 09:10

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 11:38

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de H P COMERCIO DE TABACARIA E PRESENTES FINOS LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.

28/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 22:13

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 22:13

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0825964-67.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

20/05/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2021, 20:08

Conclusos para decisão

26/11/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 16:15

Expedição de Carta.

08/07/2020, 16:15

Outras Decisões

28/04/2020, 23:00

Conclusos para decisão

15/04/2020, 10:58

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 10:53