Execução Fiscal 0010035-03.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

R$ 13.419,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PETROLEO SABBA

Reu

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:55

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA em 07/06/2023 23:59.

14/07/2023, 20:38

Publicado EDITAL em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010035-03.2015.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PETROLEO SABBA (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Esta Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:46

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 08:25

Desentranhado o documento

13/04/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 10:01

Conclusos para despacho

12/08/2022, 08:06

Cancelada a movimentação processual

12/08/2022, 08:06

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:55

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA em 07/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 09:48

Sentença

•19/05/2022, 09:55

14/07/2023, 20:38

Publicado EDITAL em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010035-03.2015.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PETROLEO SABBA (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Esta Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:46

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 08:25

Desentranhado o documento

13/04/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 10:01

Conclusos para despacho

12/08/2022, 08:06

Cancelada a movimentação processual

12/08/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 09:30

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 12:41

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA em 24/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:47

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 22:08

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 22:07

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 17:04

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 17:04

Juntada de identificação de ar

10/06/2022, 06:38

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0010035-03.2015.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 09:48

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:23

Processo migrado do sistema Libra

26/09/2021, 16:56

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 11:17

Remessa

20/08/2021, 09:20

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2021, 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/08/2021, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 14:46

Por decisão judicial - Por decisão judicial

05/08/2021, 14:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/08/2021, 12:46

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2021, 12:45

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2021, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2021, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210034151866

25/02/2021, 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2021, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2021, 14:18

Remessa

25/02/2021, 14:18

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 17:51

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 17:51

PREPARACAO DE MANDADO

21/11/2017, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2017, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/11/2017, 09:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/11/2017, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2017, 09:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO (24330268), que representa a parte TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO (2833310) no processo 00100350320158140301.

06/11/2017, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2017, 07:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2017, 07:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2017, 07:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2017, 19:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2017, 19:12

Remessa

31/10/2017, 19:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

25/10/2017, 15:56

PREPARACAO DE MANDADO

30/01/2017, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2017, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 16:59

PREPARACAO DE MANDADO

04/10/2016, 07:38

PREPARACAO DE MANDADO

12/05/2016, 09:45

PREPARACAO DE MANDADO

27/01/2016, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2016, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2016, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2016, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2016, 07:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2016, 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2016, 08:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2016, 08:06

AGUARDANDO PETICAO

15/01/2016, 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2015, 15:32

Remessa

18/12/2015, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2015, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/12/2015, 09:27

A FAZENDA PÚBLICA

26/11/2015, 09:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/11/2015, 09:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/11/2015, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2015, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2015, 10:23

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/11/2015, 10:23

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

12/11/2015, 10:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

12/11/2015, 10:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/10/2015, 09:22

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

31/08/2015, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 11:35

PROVIDENCIAR CITACAO

31/08/2015, 11:35

PROVIDENCIAR CITACAO

28/04/2015, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2015, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2015, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2015, 12:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/04/2015, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/04/2015, 11:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2015, 15:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/03/2015, 15:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/03/2015, 21:15

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

17/03/2015, 21:14

Despacho

•12/08/2022, 10:01