Execução Fiscal 0035273-58.2006.8.14.0133 - TJPA

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 14:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI REGIAO PAAP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:03

Publicado Sentença em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/02/2024, 11:31

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0035273-58.2006.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI em face de LUIZ DAMÃO DE SOUZA, partes qualificadas nos autos. Determinada a citação do executado, devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida e nem garantiu a execução, tendo sido determinada a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação para embargos (ID 31505213). Foi determinada a intimação da parte exequente, contudo, decorreu o prazo sem manifestação (ID 106935069). Eis o sucinto relatório. Decido. Em vista dos autos verifica-se que a parte exequente não mais se manifestou no processo, apesar de ter sido intimada, conforme se observa na certidão acostada no ID 106935069. A existência do interesse processual está condicionada à verificação de três requisitos: necessidade, utilidade e adequação da via eleita para obter o provimento jurisdicional almejado. Tendo em vista que a parte exequente não mais se manifestou nos autos resta evidente a caracterização de sua ausência de interesse no resultado útil do feito, incorrendo em hipótese de ausência das condições da ação, no caso, o interesse processual. Com efeito, se o interesse processual é diretamente ligado à ideia de utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional, conforme preleciona Daniel Amorim (In “Manual de Direito Processual Civil, Salvador: Ed. Juspodivm, 2016, p. 74), pode-se chegar à conclusão de que, no presente caso, o próprio exequente propiciou, com seu comportamento, a inutilidade da prestação jurisdicional almejada na inicial. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente. Custas pelo exequente. Sem honorários advocatícios, nos termos da lei. Havendo interposição de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010 do CPC e do Provimento nº 006/2006-CJRMB, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/02/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI REGIAO PAAP em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:28

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035273-58.2006.8.14.0133 DECISÃO 1. Considerando o decurso de considerável lapso temporal sem impulsionamento do feito pela parte, INTIME-SE a parte exequente para informar se possui interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, requer

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 12:07

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 09:05

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI REGIAO PAAP em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI REGIAO PAAP em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRET PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0035273-58.2006.8.14.0133 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 10:46

Processo migrado do sistema Libra

12/08/2021, 13:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00352732020068140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00352735820068140133.

12/08/2021, 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2021, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 10:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/08/2021, 10:27

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2021, 11:25

AGUARDANDO REMESSA

24/07/2020, 12:53

PROVIDENCIAR INTIMACAO

05/08/2019, 13:41

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2019, 13:54

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2018, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

13/06/2018, 14:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2018, 12:25

Mero expediente - Mero expediente

07/06/2018, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2018, 12:25

CONCLUSOS

18/04/2017, 08:46

CONCLUSOS

26/09/2016, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2016, 13:22

PROVIDENCIAR OUTROS

17/11/2014, 11:17

CERTIDAO - CERTIDAO

17/11/2014, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2014, 09:54

PROVIDENCIAR CERTIDOES

12/12/2013, 12:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2013, 12:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCUS ALEXANDRE RIBEIRO FIDELIS (4062804), que representa a parte CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI REGIAO PAAP (8067704) no processo 00352732020068140133.

12/12/2013, 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS

11/11/2013, 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS

18/10/2013, 15:20

AGUARDANDO MANDADO

13/09/2012, 13:58

PREPARACAO DE MANDADO

10/09/2012, 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2011, 14:01

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/02/2011, 15:40

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 027

05/12/2008, 16:16

CONCLUSO EM SECRETARIA - - CAIXA 017

17/01/2008, 16:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/12/2007, 20:34

CONCLUSO EM SECRETARIA - 1238/01

21/12/2007, 20:34

AGUARDANDO PRAZO

21/12/2007, 20:34

PREPARACAO DE MANDADO

21/12/2007, 20:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/05/2006, 15:32

MANDADO CUMPRIDO

12/05/2006, 15:32

CITACAO E PENHORA

12/05/2006, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/05/2006, 13:12

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

03/05/2006, 03:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

10/04/2006, 09:10

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI REGIAO PAAP em 13/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI REGIAO PAAP em 19/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Publicado Decisão em 25/08/2023.

Todas as movimentações(74)