Cumprimento de sentença 0801404-08.2019.8.14.0039 - TJPA

Cumprimento de sentença 0801404-08.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801404-08.2019.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: MARCELO FARIAS CAETANO Endereço: Rua Serra de Botucatu, 80, Vila Gomes Cardim, SãO PAULO - SP - CEP: 03317-000 Nome: SERGIO LUCAS FARIAS Endereço: Rua Serra de Botucatu, 80, Vila Gomes Cardim, SãO PAULO - SP - CEP: 03317-000 Nome: MARIA DO AMPARO PEREIRA DE FARIAS Endereço: Rua Recife, 120, Centro, TEIXEIRA DE FREITAS - BA - CEP: 45985-104 Nome: PRISCILA FARIAS CAETANO Endereço: Rua Serra de Botucatu, 80, Vila Gomes Cardim, SãO PAULO - SP - CEP: 03317-000 Nome: GERALDO AFONSO DE FARIAS Endereço: Rua Lameira Bittencourt, 440, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-140 Nome: CATIANA DE FIGUEIREDO FARIAS Endereço: Rua Lameira Bittencourt, 440, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-140 Nome: CARLOS ALBERTO FARIAS JUNIOR Endereço: Rua Paraguai, 295, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-018 Nome: KARINA FARIAS CAETANO Endereço: Rua Arciprestes Manoel Teodoro, 772, apt0 1401, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-700 Nome: TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA Endereço: desconhecido ID: DECISÃO Tratam os presentes autos de ação de INVENTÁRIO ajuizada pelos herdeiros de TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA, falecida em 21/10/2019, conforme certidão de óbito constante no ID 17479664 - Pág. 1. Apresentadas as primeiras declarações nos IDs 14125446 e 100381323, determino que: 1. Sejam citadas as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, bem como herdeiros e legatários; 2. Se cientifique o Ministério Público, considerando a existência de herdeiro maior e incapaz, devendo o órgão ministerial, nesse caso, ser intimado de todos os atos após as partes; 3. Se publique o edital para citação de interessados incertos ou desconhecidos, convocando-lhes para participarem do processo (art. 626, §1º, do NCPC); 4. Intime-se a Fazenda Estadual para expedir a guia de recolhimento do ITCMD; 5. seja intimada a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresente: a) Certidões negativas da União, do Estado e do Município (algumas são expedidas pela internet), da de cujus e do bem; b) Cópia do carnê do IPTU contendo, principalmente, a parte do valor venal do imóvel ou declaração de cadastro junto à Prefeitura; c) Documento que comprove o parentesco de CARLOS ALBERTO FARIAS JÚNIOR com a de cujus. Em caso de direito por representação, a respectiva certidão de óbito comprobatória do vínculo; d) As últimas declarações com o devido plano de partilha. Cumpridas as diligências, certifique-se. Após, retornem os autos conclusos. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/ CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA

05/06/2024, 00:00

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Juntada de Petição de parecer

Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Processo Reativado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO LUCAS FARIAS em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO PEREIRA DE FARIAS em 02/06/2025 23:59.

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