Execução Fiscal 0047941-95.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2013

Valor da Causa

R$ 4.057,70

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CANDIDA DOS S. VILAS BOAS

Reu

MARCO AURELIO DE NAZARETH CARVALHO DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JAYME RODRIGUES SOEIRO NETO

OAB/PA 30336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:44

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 12:56

Transitado em Julgado em 26/11/2021

03/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 20:17

Juntada de Petição de termo de ciência

16/02/2022, 14:49

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0047941-95.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:10

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 14:01

Todas as movimentações(118)

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:44

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 12:56

Transitado em Julgado em 26/11/2021

03/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 20:17

Juntada de Petição de termo de ciência

16/02/2022, 14:49

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 12:10

Petição

•25/02/2022, 20:17

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0047941-95.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:10

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 11:09

Processo migrado do sistema Libra

26/09/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 17:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210190763604

13/09/2021, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2021, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2021, 09:52

Remessa

13/09/2021, 09:52

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 11:22

Remessa

20/08/2021, 08:34

PROVIDENCIAR OUTROS

05/08/2021, 10:42

CERTIDAO - CERTIDAO

05/08/2021, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2021, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2021, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/07/2021, 09:20

PROVIDENCIAR OUTROS

24/05/2021, 08:30

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - conforme Embargos de Declaração

15/10/2020, 10:08

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - Conforme Embargos de Declaração

15/10/2020, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2020, 11:26

SAÍDA DE RECURSO - CURSO REGULAR

07/10/2019, 13:32

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2019, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 13:46

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2017, 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2017, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2017, 11:36

AGUARDANDO PETICAO

05/04/2017, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2017, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2017, 13:45

Remessa

28/03/2017, 13:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 15:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/02/2017, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2017, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/02/2017, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2017, 07:34

PROVIDENCIAR OUTROS

15/02/2017, 15:40

PROVIDENCIAR OUTROS

13/02/2017, 12:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JACKSON CARDOSO RODRIGUES (9915830), que representa a parte MARCO AURELIO DE NAZARETH CARVALHO DE LIMA (25138405) no processo 00479419520138140301.

13/02/2017, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

09/02/2017, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/02/2017, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/02/2017, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2017, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2017, 10:34

Remessa

08/02/2017, 10:34

AGUARD. RETORNO DE AR

05/10/2016, 08:34

PROVIDENCIAR OUTROS

03/10/2016, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2016, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2016, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2016, 11:39

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 07:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2016, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2016, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2016, 12:22

AGUARDANDO PETICAO

19/04/2016, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2016, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2016, 14:12

Remessa

15/04/2016, 14:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 09:25

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 10:18

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 09:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/03/2016, 13:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2016, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2016, 12:50

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2016, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2016, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

02/02/2016, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

02/02/2016, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2016, 07:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2016, 07:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2016, 07:05

AGUARDANDO PETICAO

01/02/2016, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2016, 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2016, 17:21

Remessa

27/01/2016, 17:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:28

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2016, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2015, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2015, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 16:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 16:15

OUTROS

09/06/2015, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2015, 11:36

AGUARD. RETORNO DE AR

05/11/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 09:06

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

05/11/2013, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 09:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/11/2013, 09:02

PROVIDENCIAR CITACAO

22/10/2013, 13:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2013, 13:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00479419520138140301: - Observação alterada.

18/09/2013, 09:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/09/2013, 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/09/2013, 08:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2013, 07:57

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2013, 07:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/09/2013, 09:18