Apelação / Remessa Necessária 0804134-74.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

JOSE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DA CRUZ DO CARMO

OAB/PA 18513·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

JOSE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Reu

INSTITUTO ACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CNPJ

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/06/2023, 08:33

Baixa Definitiva

23/06/2023, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:03

Publicado Ementa em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:17

Conhecido o recurso de JOSE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO - CPF: 014.271.932-31 (APELANTE) e não-provido

09/05/2023, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/04/2023, 08:55

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:40

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/06/2023, 08:33

Baixa Definitiva

23/06/2023, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 14:37

Sentença

•01/02/2022, 16:09

25/05/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:03

Publicado Ementa em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:17

Conhecido o recurso de JOSE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO - CPF: 014.271.932-31 (APELANTE) e não-provido

09/05/2023, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/04/2023, 08:55

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:40

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:09

Deliberado em Sessão - Retirado

27/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 15:01

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:41

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 07:27

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 14:06

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:29

Não conhecido o recurso de Apelação de JOSE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO - CPF: 014.271.932-31 (APELANTE)

16/11/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 09:34

Conclusos para decisão

16/11/2022, 09:34

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de parecer

27/07/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 20:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:36

Juntada de Certidão

02/06/2022, 10:34

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:58

Juntada de identificação de ar

23/05/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2022, 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2022, 19:23

Juntada de Petição de Petição

03/05/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 08:49

Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2022, 15:38

Conclusos para decisão

08/04/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 18:22

Recebidos os autos

31/03/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 14:23

Sentença

•31/03/2022, 14:00

Decisão

•02/05/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:58

Decisão

•02/06/2022, 10:36

Sentença

•16/11/2022, 12:58

Sentença

•16/11/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:25

Despacho

•05/03/2023, 15:01

Despacho

•02/04/2023, 08:55

Acórdão

•09/05/2023, 13:13