Execução Fiscal 0002064-11.2013.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

R$ 253.555,74

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEVERSON FERMINO

OAB/PA 16632·CPF·Representa: Réu

JULIANO FERREIRA ROQUE

OAB/PA 16630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERMERCADO TRADICAO LTDA

Reu

SONIA SOSSAI

CPF

Reu

CLAUDEVAN PEREIRA GALVAO

CPF

Reu

C P GALVAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 09:23

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/02/2026, 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:06

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TRADICAO LTDA em 04/06/2025 23:59.

12/07/2025, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.

12/07/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:11

Publicado Decisão em 21/05/2025.

24/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:38

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 09:23

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•19/05/2022, 16:43

Decisão

•10/01/2024, 20:49

23/02/2026, 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:06

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TRADICAO LTDA em 04/06/2025 23:59.

12/07/2025, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.

12/07/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:11

Publicado Decisão em 21/05/2025.

24/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:38

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

17/08/2024, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 20:49

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:07

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TRADICAO LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:07

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0002064-11.2013.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2022, 16:43

Conclusos para decisão

12/05/2022, 13:15

Processo migrado do sistema Libra

26/03/2022, 14:03

Remessa

07/03/2022, 13:55

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2022, 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2022, 15:56

CONCLUSOS

28/06/2021, 14:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/06/2021, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2021, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2021, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2021, 08:29

REMESSA INTERNA

02/10/2020, 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200210879125

28/09/2020, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2020, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2020, 12:19

Remessa

28/09/2020, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2020, 14:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200137286583

06/07/2020, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2020, 14:58

Remessa

06/07/2020, 14:58

Remessa

10/02/2020, 09:31

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/02/2020, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2020, 09:20

AGUARDANDO REMESSA

23/01/2020, 11:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KLEVERSON FERMINO (4418140), que representa a parte SUPERMERCADO TRADICAO LTDA (7640805) no processo 00020641120138140115.

15/01/2020, 12:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANO FERREIRA ROQUE (4418139), que representa a parte SUPERMERCADO TRADICAO LTDA (7640805) no processo 00020641120138140115.

15/01/2020, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/01/2020, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 09:50

Mero expediente - Mero expediente

13/01/2020, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2016, 15:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/06/2016, 15:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

30/06/2016, 15:37

CONCLUSOS

24/06/2016, 08:10

CONCLUSOS

18/02/2016, 09:29

CONCLUSOS

17/02/2016, 10:45

CONCLUSOS

18/01/2016, 09:05

CONCLUSOS

15/06/2015, 09:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/06/2015, 08:57

CONCLUSOS

10/03/2015, 13:53

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

05/03/2015, 10:37

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

02/03/2015, 13:57

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

02/03/2015, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2015, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2015, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2015, 12:52

Remessa

02/03/2015, 10:04

Remessa

02/03/2015, 10:03

AGUARDANDO OFICIAL

23/11/2014, 21:57

Remessa

20/11/2014, 19:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2014, 11:45

Remessa

04/11/2014, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2014, 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO

10/07/2014, 13:51

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

04/07/2014, 08:37

REMESSA INTERNA

30/06/2014, 17:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2014, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2014, 14:23

PENHORA - PENHORA

30/06/2014, 14:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/06/2014, 14:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2014, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2014, 10:37

AGUARDANDO MANDADO

17/06/2014, 12:55

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/06/2014, 13:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2014, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2014, 11:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/06/2014, 11:33

AGUARDANDO PUBLICACAO

04/06/2014, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2014, 14:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/06/2014, 14:05

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/06/2014, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/06/2014, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2014, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2014, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2014, 11:32

Remessa

02/04/2014, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2014, 11:32

Remessa

07/01/2014, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2014, 06:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/01/2014, 06:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/01/2014, 06:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : DILAIR ALVES DE OLIVEIRA

16/12/2013, 16:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2013, 14:36

Mero expediente - Mero expediente

12/12/2013, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 14:36

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

12/12/2013, 14:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/06/2013, 13:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/05/2013, 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, JUIZ TITULAR: JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA

16/05/2013, 10:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/05/2013, 10:01

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 17:55

Decisão

•19/05/2025, 10:38

Decisão

•24/02/2026, 09:23