Execução Fiscal 0004212-82.2019.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 95.536,42

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

T M DA SILVA DE CARVALHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:29

Decorrido prazo de T M DA SILVA DE CARVALHO - EPP em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:59

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: T M DA SILVA DE CARVALHO - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0004212-82.2019.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente requereu a EXTINÇÃO do processo em face do adimplemento do devedor (Id. 82974530). A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, nos termos do artigo 39, Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal

21/07/2023, 00:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/07/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.

06/12/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:40

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:29

Decorrido prazo de T M DA SILVA DE CARVALHO - EPP em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•19/05/2022, 16:50

Despacho

•08/11/2022, 09:40

13/08/2023, 02:59

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: T M DA SILVA DE CARVALHO - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0004212-82.2019.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente requereu a EXTINÇÃO do processo em face do adimplemento do devedor (Id. 82974530). A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, nos termos do artigo 39, Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal

21/07/2023, 00:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/07/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.

06/12/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 09:40

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:45

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:07

Decorrido prazo de T M DA SILVA DE CARVALHO - EPP em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:07

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0004212-82.2019.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2022, 16:50

Conclusos para decisão

12/05/2022, 16:19

Processo migrado do sistema Libra

24/03/2022, 17:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2022, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2022, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2022, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/03/2022, 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/02/2022, 11:04

Mero expediente - Mero expediente

02/02/2022, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2022, 11:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/02/2022, 14:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2020, 14:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2019, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/06/2019, 13:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/06/2019, 10:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/06/2019, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2019, 10:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/06/2019, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2019, 13:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO

03/06/2019, 13:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/06/2019, 13:05

Sentença

•20/07/2023, 13:39