Apelação / Remessa Necessária 0002949-49.2018.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 138.094,40

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Cível de Novo Progresso 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

AMIGAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/01/2025, 09:22

Baixa Definitiva

14/01/2025, 09:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/01/2025, 09:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/01/2025, 09:01

Juntada de Certidão

13/01/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

12/06/2024, 14:06

Juntada de Certidão

12/06/2024, 14:05

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:32

Juntada de Certidão

25/03/2024, 11:53

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/01/2025, 09:22

Baixa Definitiva

14/01/2025, 09:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/01/2025, 09:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/01/2025, 09:01

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•19/05/2022, 17:05

Despacho

•03/11/2022, 17:01

13/01/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

12/06/2024, 14:06

Juntada de Certidão

12/06/2024, 14:05

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:32

Juntada de Certidão

25/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:26

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 22:29

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 13:11

Recurso Especial não admitido

19/02/2024, 19:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/12/2023, 14:06

Juntada de Certidão

14/12/2023, 14:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/12/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 10:37

Decorrido prazo de AMIGAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 00:12

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 05:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 05:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

01/11/2023, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/09/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/09/2023, 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/09/2023, 13:09

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 09:32

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:14

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 16:14

Sentença

•19/07/2023, 12:47

Despacho

•27/09/2023, 13:09

Acórdão

•01/11/2023, 17:48

Decisão

•19/02/2024, 19:59

Decisão

•25/02/2024, 22:28

Decisão

•19/04/2024, 07:58

Decisão

•22/04/2024, 13:15