Procedimento Comum Cível 0800403-70.2022.8.14.0010 - TJPA

Decorrido prazo de MILITAO DUTRA FERREIRA em 15/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 03/10/2025 23:59.

27/10/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 03/10/2025

17/10/2025, 09:37

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:44

Extinto o processo por desistência

11/08/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 14:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MILITAO DUTRA FERREIRA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DECISÃO/MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800403-70.2022.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE ajuizada por MILITAO DUTRA FERREIRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. O requerido apresentou contestação, nos termos da petição registrada sob ID 70181408. Vieram conclusos. É o que importa relatar. Decido. No caso dos autos, a pretensão do Requerido é de receber o benefício de pensão por morte, eis que alega ter vivido em união estável com Izabel de Freitas Demes. Entendo que dos documentos carreados aos autos não se pode atestar a existência da alegada união estável, de modo que não são suficientes para dirimir a controvérsia, consequentemente, não é possível prosseguir com a presente demanda, sem a comprovação acerca da legitimidade do autor. Importa salientar que o reconhecimento incidental de união estável é possível em casos específicos, nos quais haja farta provas e inexistência de controvérsia acerca da questão, o que não é o caso. Logo, se mostra absolutamente conveniente e necessária a suspensão deste processo até que se apure quem é parte legitima para figurar no polo ativo da ação, através do ajuizamento de ação própria, endereçada ao juízo competente. Desta feita, a suspensão do processo é medida que se impõe, nos termos do art. 313, CPC, vejamos: Art. 313. Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. (destaquei) Diante do exposto, TORNO SEM EFEITO o despacho de ID 83633056 e SUSPENDO o feito, por prazo não superior a 1 (um) ano (art. 313, §4º, do Código de Processo Civil). Acautelem-se os autos em secretaria. Transcorrido o prazo supra, certifique-se e retornem conclusos. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Breves/PA, data registrada no sistema. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e do Termo Judiciário de Bagre

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 00000000000000000000

30/01/2024, 10:02

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 14:48

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MILITAO DUTRA FERREIRA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800403-70.2022.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Diante das peculiaridades das demandas previdenciári

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:47

Pedido de inclusão em pauta

14/12/2022, 10:31

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 15:21

Publicado Intimação em 19/07/2022.

21/07/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Por esta ato faço remessa dos autos a parte autora para que, querendo, se manifeste sobre os termo(s) da(s) contestação(ões), no prazo legal. Breves-PA, 17 de julho de 2022 LAYANA BATISTA COSTA Analista Judiciário art. 1º, § 2º, II do Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006

18/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 23:32

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MILITAO DUTRA FERREIRA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800403-70.2022.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. 1. RECEBO a inicial. 2. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. 3. Tendo em vista que a lide é de dif

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:57

Conclusos para decisão

08/03/2022, 17:42

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 17:42

—

Decorrido prazo de MILITAO DUTRA FERREIRA em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 03/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2025

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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