Execução Fiscal 0022262-30.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.631,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JORGE FRANCA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 15/09/2025

04/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de JORGE FRANCA em 12/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:07

Realizado cálculo de custas

27/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de diligência

23/08/2025, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2025, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 12:43

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 09:29

Baixa Definitiva

31/07/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 10:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 15/09/2025

04/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de JORGE FRANCA em 12/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:07

Realizado cálculo de custas

27/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de diligência

23/08/2025, 13:49

Documentos

Decisão

•30/10/2017, 15:27

Decisão

•20/06/2020, 13:59

Intimação de Decisão

•20/10/2020, 13:35

Sentença

•28/04/2021, 10:38

Intimação de Sentença

•30/04/2021, 11:38

Sentença

•20/05/2022, 08:19

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2025, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 12:43

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 09:29

Baixa Definitiva

31/07/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 10:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Mandado devolvido cancelado

18/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 08:23

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de JORGE FRANCA em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:17

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 08:08

Juntada de identificação de ar

13/06/2022, 06:20

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 09:15

Publicado Sentença em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0022262-30.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 08:19

Expedição de Sentença.

30/04/2021, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2021, 10:38

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 14:38

Juntada de Petição de termo de ciência

03/11/2020, 21:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)

20/06/2020, 13:59

Conclusos para decisão

30/04/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2017, 15:27

Conclusos para decisão

26/10/2017, 11:48

Movimento Processual Retificado

26/10/2017, 11:47

Conclusos para decisão

24/10/2017, 10:54

Processo migrado do Sistema Libra

11/07/2017, 14:03

PREPARACAO DE MANDADO

20/06/2017, 08:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/06/2017, 11:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/06/2017, 11:52

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/06/2017, 22:56

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 10:13

AGUARD. RETORNO DE AR

04/05/2017, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 19:26

AGUARD. RETORNO DE AR

03/05/2017, 19:26

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2016, 11:07

CERTIFICAR

20/04/2016, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2016, 11:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/04/2016, 11:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/04/2016, 11:07

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 13:07

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 08:00

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 08:00

PREPARACAO DE MANDADO

25/06/2012, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/06/2012, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2012, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2012, 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00222623020128140301: - Observação alterada.

14/06/2012, 14:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/06/2012, 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/06/2012, 13:36

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2012, 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/05/2012, 15:17