Execução Fiscal 0005623-32.2001.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2006

Valor da Causa

R$ 225.755,23

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MARCOS MARCELINO ADMININSTRADORA DE CONSORCIO SS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 13:17

Conclusos para decisão

04/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/08/2025, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2025, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2025, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/03/2025, 19:29

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 13:17

Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Migração

•04/10/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:26

Despacho

•24/10/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:41

Decisão

•10/09/2025, 13:17

Decisão

•11/09/2025, 08:54

04/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/08/2025, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2025, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2025, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/03/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:51

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:48

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO ADMININSTRADORA DE CONSORCIO SS LTDA em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MARCOS MARCELINO ADMININSTRADORA DE CONSORCIO SS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: MARCOS MARCELINO ADMININSTRADORA DE CONSORCIO SS LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização Processo Eletrônico n° 0005623-32.2001.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 08:33

Processo migrado do sistema Libra

04/10/2021, 12:52

Remessa

01/09/2021, 09:39

CERTIDAO - CERTIDAO

31/08/2021, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2021, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2021, 13:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

31/08/2021, 13:28

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (60861) do processo 00056237620018140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

31/08/2021, 09:23

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MARCOS MARCELINO ADM DE CONSORC S/C LTDA (293293) do processo 00056237620018140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

31/08/2021, 09:23

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA NACIONAL (663) do processo 00056237620018140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

31/08/2021, 09:23

SAÍDA DE SUSPENSÃO - regularização

31/08/2021, 08:44

OUTROS

30/08/2021, 14:00

AGUARDANDO PRAZO

19/08/2021, 09:58

AGUARDANDO PRAZO

18/08/2021, 09:54

AGUARDANDO PRAZO

17/08/2021, 09:14

AGUARDANDO PRAZO

09/07/2021, 10:50

AGUARDANDO PRAZO

09/07/2021, 10:49

OUTROS

09/07/2021, 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/07/2021, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2021, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2021, 09:35

CONCLUSOS

27/05/2021, 13:48

CONCLUSOS

21/05/2021, 12:07

CONCLUSOS

14/09/2020, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2020, 10:41

OUTROS

08/09/2020, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2020, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2020, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2020, 10:36

AGUARDANDO JUNTADA

02/09/2020, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2020, 09:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200177572526

26/08/2020, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2020, 09:47

Remessa - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/08/2020, 09:47

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/08/2020, 10:21

Remessa - Remessa

12/08/2020, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2020, 10:21

Remessa - Movimento de arquivamento null

12/08/2020, 10:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/07/2020, 11:14

OUTROS

07/07/2020, 09:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/03/2020, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2020, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2020, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2020, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 11:44

Remessa - Remessa

19/03/2020, 11:44

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/03/2020, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 09:34

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/03/2020, 09:34

Recebimento - Recebimento

19/03/2020, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/02/2020, 13:33

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

03/02/2020, 11:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

03/02/2020, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2020, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2020, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200021748040

23/01/2020, 10:19

Remessa - FAZENDA NACIONAL.

23/01/2020, 10:19

À UNAJ

22/01/2020, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2020, 11:36

Remessa - Remessa

22/01/2020, 11:36

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/01/2020, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2020, 08:32

Recebimento - Movimento de arquivamento null

22/01/2020, 08:32

Recebimento - Recebimento

22/01/2020, 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/01/2020, 13:46

Mero expediente - Mero expediente

13/01/2020, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2020, 13:07

Conclusão - Movimento de arquivamento null

09/01/2020, 13:07

Conclusão - Conclusão

09/01/2020, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2020, 13:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00056237620018140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 156629.78 para 225755.23. - Justificativa: Execucao Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/12/2019, 13:29

AGUARDANDO JUNTADA

13/11/2019, 10:49

AGUARDANDO PRAZO

04/11/2019, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/11/2019, 08:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2019, 08:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2019, 08:11

OUTROS

31/10/2019, 10:58

AGUARDANDO PRAZO

07/10/2019, 11:41

OUTROS

07/10/2019, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2019, 11:21

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/10/2019, 11:21

Recebimento - Recebimento

07/10/2019, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2019, 09:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190383274267

18/09/2019, 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2019, 09:23

Remessa - FAZENDA NACIONAL.

18/09/2019, 09:23

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2019, 09:54

Remessa - Remessa

11/09/2019, 09:54

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/09/2019, 09:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/09/2019, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2019, 12:57

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/09/2019, 12:57

Recebimento - Recebimento

05/09/2019, 12:57

OUTROS

05/09/2019, 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2019, 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/08/2019, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 09:23

Mero expediente - Mero expediente

09/08/2019, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2019, 12:04

Conclusão - Conclusão

28/06/2019, 12:04

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/06/2019, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2019, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2019, 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO

28/06/2019, 12:01

OUTROS

25/06/2019, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 15:46

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/06/2019, 15:46

Recebimento - Recebimento

25/06/2019, 15:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2019, 09:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/06/2019, 08:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2019, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 09:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/06/2019, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 13:59

Conclusão - Conclusão

18/06/2019, 13:59

Conclusão - Movimento de arquivamento null

18/06/2019, 13:59

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 09:32

AGUARDANDO PRAZO

15/04/2019, 12:34

SOBRESTADO

24/08/2017, 13:22

OUTROS

13/01/2017, 08:46

OUTROS

19/09/2016, 14:14

OUTROS

12/02/2016, 11:08

OUTROS

03/09/2015, 08:59

OUTROS

02/09/2015, 14:10

OUTROS

20/02/2015, 15:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/02/2015, 07:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/01/2015, 07:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/01/2015, 15:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/01/2015, 14:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/11/2014, 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/11/2014, 13:29

OUTROS

29/10/2014, 08:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/10/2014, 13:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/09/2014, 08:21

EXPEDIR OFICIO

13/08/2014, 07:37

OUTROS

07/08/2014, 08:50

OUTROS

07/08/2014, 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 08:02

Recebimento - Recebimento

07/08/2014, 08:02

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/08/2014, 08:02

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2014, 08:47

Remessa - Remessa

22/07/2014, 08:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/07/2014, 08:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/07/2014, 10:11

OUTROS

17/07/2014, 13:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/07/2014, 13:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/07/2014, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 15:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 15:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2014, 15:27

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/03/2014, 15:27

Conclusão - Conclusão

20/03/2014, 15:27

OUTROS

09/12/2013, 12:55

OUTROS

09/12/2013, 12:52

OUTROS

09/12/2013, 12:50

OUTROS

14/11/2013, 10:18

OUTROS

14/08/2013, 11:55

OUTROS

25/06/2013, 09:06

OUTROS

09/04/2013, 09:15

APENSAR PROCESSO

08/04/2013, 10:28

OUTROS

05/04/2013, 13:28

OUTROS

03/04/2013, 13:54

PROCESSO PARA APENSAR

04/03/2013, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2013, 10:49

Desarquivamento - Desarquivamento

04/03/2013, 10:49

PROCESSO PARA APENSAR

09/11/2012, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2012, 12:55

Desarquivamento - Desarquivamento

09/11/2012, 12:55

PROCESSO PARA APENSAR

17/09/2012, 09:33

PROCESSO PARA APENSAR

29/06/2012, 11:58

PROCESSO PARA APENSAR

29/06/2012, 11:55

PROCESSO PARA APENSAR

29/06/2012, 11:55

OUTROS

18/06/2012, 10:58

OUTROS

18/06/2012, 10:58

OUTROS

18/06/2012, 10:58

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/09/2011, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 10:43

Definitivo - Definitivo

09/11/2010, 10:43

A JUSTICA FEDERAL

09/11/2010, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2010, 17:05

Incompetência - Incompetência

08/11/2010, 17:05

OUTROS

16/04/2010, 16:10

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:31

AGUARD. RETORNO DE AR

17/01/2007, 14:28

AGUARDANDO CONCLUSAO

22/08/2006, 12:59

VINCULAÇÃO

17/08/2006, 09:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061006269

11/07/2006, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/07/2006, 13:33

A FAZENDA PÚBLICA - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

26/01/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

19/01/2006, 08:23

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

14/02/2005, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/09/2004, 15:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/09/2004, 15:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/09/2004, 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2004, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2004, 03:00

DESPACHO

21/09/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/04/2002, 11:22

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

12/04/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2002, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2002, 11:20

AUTUAÇÃO

01/11/2001, 05:51

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

01/10/2001, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

01/10/2001, 00:00